Câmara formaliza a Frente Parlamentar Contra o Pedágio

Vereadores de Mogi afinam relação com o movimento Pedágio Não ao criar Frente
Vereadores de Mogi afinam relação com o movimento Pedágio Não ao criar Frente - FOTO: Fotos: Diego Barbieri/CMMC

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou na tarde de ontem o projeto de Decreto Legislativo que cria a Frente Parlamentar Contra o Pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A propositura, de autoria do vereador Eduardo Ota (Pode), sugere a criação de um grupo suprapartidário que deverá atuar na elaboração de ações de caráter político e de articulação junto à sociedade para se opor à proposta da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) de instalar uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), como parte do pacote de concessões Litoral Paulista.

Durante as deliberações da matéria, a vereadora Inês Paz (Psol) reafirmou que as últimas manifestações do governo estadual e da agência reguladora não mostram desistência do projeto, e que a população deve se unir em torno desta bandeira. A vereadora Maria Luiza Fernandes (SD), a Malu Fernandes, reiterou que a proposta oficializa o grupo, que já está tratando com as lideranças do movimento Pedágio Não e participando das manifestações públicas contra o projeto de cobrança.

Relacionado à pauta da mobilidade urbana, a Comissão Permanente de Transportes e Segurança também encaminhou ao Poder Executivo uma indicação solicitando estudos para a instalação de placas pedindo respeito ao espaço do ciclista na via - tais placas seriam instaladas nas principais passagens e ciclovias do município, bem como nas entradas viárias da cidade. A matéria também teve apoio unânime da Casa de Leis.

A indicação tem como objetivo reforçar a importância da proteção ao ciclista e o incentivo às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece uma distância mínima de 1,5 metro do veículo. A indicação também atende às demandas de ciclo ativistas locais que pediram por uma ação do poder público após o caso de atropelamento de um ciclista há cerca de duas semanas em que ele sofreu múltiplas lesões e teve a perna amputada, bem como o caso envolvendo o atropelamento de um motociclista no distrito de Jundiapeba na última sexta-feira.

Indicações

Dentre as indicações que receberam destaque na sessão de ontem, a do vereador Carlos Lucareski (PV) pedindo a regularização fundiária para os bairros Jardim Santos Dumont II e III e para os bairros Jardim Aeroporto I e II gerou um breve debate entre os membros do Legislativo mogiano.

Segundo o vereador Pedro Komura (PSDB), a indicação do parlamentar mostrava-se redundante com o trabalho desenvolvido entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o governo do Estado, em relação a um convênio assinado no início do mês para a regularização de mais de 7 mil moradias na cidade. Lucareski defendeu sua indicação como sinal de seu trabalho realizado na última gestão para os moradores do distrito de Braz Cubas.

Mesmo sob pedidos para a retirada da indicação, o vereador do Partido Verde manteve-a na pauta do expediente para, em seguida, ela ser aprovada pela maioria dos vereadores.

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