Vereadores aprovam CEV para fiscalizar serviços funerários

Furlan propõe acompanhar o processo de licitação para definir as concessionárias
Furlan propõe acompanhar o processo de licitação para definir as concessionárias - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na tarde de ontem o projeto de Resolução 15/2021 que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que irá acompanhar a atuação dos serviços de concessionárias funerárias no município. A proposta, de autoria do líder do governo na Casa, Marcos Furlan (DEM), visa estabelecer um grupo suprapartidário para acompanhar também o andamento do processo licitatório que definirá as empresas concessionárias.

A definição das concessões do serviço público funerário ganharam notoriedade em Mogi a partir de junho, com a revogação das empresas e o processo emergencial por carta-convite por parte do Poder Executivo Municipal - o processo acabou sendo judicializado e as empresas que anteriormente desempenhavam o trabalho na cidade voltaram a atuar por meio de uma liminar concedida pela Justiça. O processo também teve notoriedade após o caso de extravio de dois corpos de vítimas da Covid-19, durante o feriado de Corpus Christi.

Vereadores de todos os grupos políticos elogiaram a criação da CEV, como sendo de primeira importância para as questões da cidade. Inês Paz (Psol) lembrou que a questão dos serviços funerários vem de longa data sendo tratada em segundo plano; Furlan agradeceu o apoio dos pares e ressaltou que é dever da Casa de Leis cobrar um processo transparente e justo. Já José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, espera que o processo venha a trazer um serviço melhor e mais eficiente à população.

A Câmara também aprovou a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Liberdade Religiosa. O projeto de Decreto Legislativo 12/2021, de autoria de Clodoaldo de Moraes (PL), ressalta a importância da defesa de todas as denominações religiosas e a garantia da liberdade de culto no Brasil, amparado pela Constituição Federal. Inês, por sua vez, defendeu a proposta e reforçou a importância da garantia da liberdade de culto, e citou o exemplo da perseguição que praticantes de religiões de matriz africana sofrem, principalmente em seus locais de adoração.

O terceiro item da Ordem do Dia aprovado pelos membros do Legislativo mogiano é o projeto de Lei que cria o mês de conscientização da doença de Parkinson, a ser realizado anualmente no mês de abril. A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), estabelece a campanha Tulipa Vermelha, com a conscientização das limitações que os portadores da doença passam em situações no dia a dia, os avanços da medicina no diagnóstico e tratamento dos sintomas, bem como o apoio à família.

"Esta é uma doença sofrida e mal divulgada, e é importante termos um meio de conscientização. A cura ainda está sendo estudada, mas há tratamentos que melhoram e muito a vida de quem é acometido por essa doença", afirmou a autora da propositura.

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