Recuperação Fiscal recebe aprovação dos vereadores

Câmara havia solicitado projeto ao Executivo
Câmara havia solicitado projeto ao Executivo - FOTO: Wanderley Costa/Secop Suzano

A Câmara de Suzano aprovou na sessão de quarta-feira o projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2021. A propositura é de autoria do Executivo.

Em maio, o presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, havia solicitado, por meio de um requerimento, a realização deste programa, que tem o objetivo de facilitar aos contribuintes o pagamento de dívidas tributárias.

Durante a discussão do projeto, o vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, destacou que, desde o início da pandemia do coronavírus (Covid-19), os vereadores têm dialogado com o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) e os secretários sobre o assunto. "Solicitamos que pudessem estabelecer um plano de flexibilização e redução de juros, porque quem quer pagar é gente humilde e honesta, que diante dessa pandemia ficou sem recurso financeiro e acabou atrasando seus impostos", afirmou.

Os vereadores também aprovaram uma moção de repúdio de autoria do vereador Denis Claudio da Silva (DEM pelos serviços prestados pela agência da EDP, concessionária de distribuição de energia elétrica em Suzano. Ele reclamou que a agência só vem realizando atendimentos de forma online, o que dificulta o acesso de pessoas que não têm familiaridade com a internet. "É um desrespeito por aqueles que consomem energia e, na hora que precisam fazer uma reivindicação, têm que acessar o sistema virtual. Há empresas que estão se aproveitando da pandemia para negar o direito do consumidor de atendimento", disse o parlamentar, que solicitou ao presidente do Legislativo uma reunião com o responsável pela concessionária no município.