Amarat pede espaços para que haja embarque e desembarque

Associação apontou que negociações devem ocorrer em cada cidade do Alto Tietê
Associação apontou que negociações devem ocorrer em cada cidade do Alto Tietê - FOTO: Arquivo/Mogi News

Seis meses após o início das novas gestões municipais no Alto Tietê, representantes de motoristas por aplicativo que atuam na região ainda buscam soluções junto ao poder público para regularização e integração no atendimento ao público.

Segundo Maicon Cristian Flores da Silva, presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo da Região do Alto Tietê (Amarat), a atuação dos profissionais vem ocorrendo sem interferências nas cidades da região, mas que busca retomar o diálogo com os representantes do poder público. "Atualmente não temos entraves para trabalhar, todos os entraves do passado foram superados e o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o nosso direito a trabalhar", ressaltou.

Uma das dificuldades apontadas pelo representante da categoria é, ainda, a questão logística nos grandes centros, principalmente no embarque e desembarque de passageiros. "Ainda pleiteamos em todas as cidades da região a possibilidade de uma área para que possamos embarcar e desembarcar o passageiro, com segurança para o usuário e que garanta a fluidez do trânsito", apontou.

Questionado sobre possíveis articulações em nível regional, Silva mostrou que a regularização é em caráter municipalizado, ou seja, fica a cargo de cada uma das prefeituras e suas Câmaras de Vereadores. "Temos a intenção de fazer algo unificado, e o que for consenso entre as cidades, nós vamos buscar a união".

O presidente da Amarat explicitou que o uso da plataforma por aplicativo teve um crescimento durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), por uma série de fatores distintos: "Um dos pontos é a tabela de preços, que ficou congelada na pandemia, dando benefícios ao usuário, mas colocando pressão no trabalho do motorista cadastrado. Outro ponto foi a adoção de todos os protocolos sanitários, tanto de quem oferece a viagem quanto de quem utiliza, com regras bem definidas pelos aplicativos. O terceiro ponto é o aumento da oferta, em parte por conta de homens e mulheres que buscaram garantir uma renda para suas famílias".

Segundo levantamento da Amarat, em média, mais de 6 mil motoristas por aplicativo atuam na região, entre motoristas "profissionais" que vivem exclusivamente do ofício e "eventuais", que aderiram em meio-período ou que buscaram no serviço um meio de subsistência.

Legislação em Mogi

Em novembro de 2018 a Prefeitura de Mogi das Cruzes chegou a sancionar uma lei regulamentando a atuação dos motoristas por aplicativo no município. A lei previa o cadastramento dos profissionais e o pagamento de uma taxa mensal de R$83,64 por veículo. Em março de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarou a lei municipal inconstitucional.