Câmara aprova criação da Frente Cristã de Defesa da Família

Policial Maurino defende ideia de legislar
em todo o segmento da sociedade
Policial Maurino defende ideia de legislar em todo o segmento da sociedade - FOTO: Fotos: Diego Barbieri/CMMC

A maioria dos vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na tarde de ontem o projeto de Decreto Legislativo que instaura a criação da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família.

A propositura, de autoria dos vereadores Osvaldo Silva (Rep) e Maurino José da Silva (Pode), o Policial Maurino, estabelece a criação de um grupo suprapartidário que terá como meta defender e garantir políticas em defesa dos valores da família, bem como realizar debates sobre o assunto.

A proposta gerou polêmicas no início do mês, quando foi colocada na pauta da Ordem do Dia, mas um pedido de vistas por parte da vereadora Inês Paz (Psol), solicitando maiores esclarecimentos sobre os fundamentos da frente, suspendeu a votação em dez dias.

A matéria chegou a ser suspensa da Ordem do Dia por meio de uma liminar concedida pela Justiça de Mogi das Cruzes. No entanto, durante a sessão, a liminar foi derrubada e a discussão voltou à pauta.

Ao projeto de Decreto Legislativo, foi incluída uma emenda, de autoria dos vereadores Eduardo Ota (Pode) e José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, que define que o grupo de trabalho não poderá fazer distinções de qualquer tipo de possíveis integrantes. "A emenda vem para atender a todas as categorias de nossa cidade, uma vez que todos nós representamos diversos setores de nossa sociedade", explicou Ota.

Os embates mais amplos ocorreram entre os representantes de partidos de esquerda e os autores da matéria. Inês Paz reiterou que a denominação "Cristã" da frente parlamentar poderia ferir o princípio da laicidade, e que o conceito contemporâneo de "Família" não se limita ao modelo nuclear tradicional, e que não poderia haver qualquer tipo de exclusão. Iduigues Martins (PT), por sua vez, reiterou as repercussões da escolha pela Casa de Leis: "A Câmara dá um recado à sociedade que pode levar à inclusão ou à segregação", resumiu.

Por sua vez, o vereador Osvaldo defendeu sua propositura reiterando que ela não teria nenhum tipo de dispositivo voltado à segregação, e que a própria Câmara havia aprovado na semana passada a Frente Parlamentar de Defesa da Liberdade Religiosa. "Não pretendemos ditar como cada família mogiana vai viver a sua vida", ressaltou.

Ao final, o projeto foi aprovado com o voto contrário de seis vereadores: Iduigues Martins; Inês Paz; Zé Luiz; Eduardo Ota; Mauro do Salão (PL) e Milton de Assis Lima (PSD), o BiGêmeos.

CEV dos PCDs

A Câmara também aprovou o projeto de Resolução 10/2021, de autoria de Zé Luiz, que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para a melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência (PCDs).

O projeto, aprovado por unanimidade, tem como meta criar um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar as necessidades de acessibilidade em toda a cidade, e o desenvolvimento de políticas públicas. A matéria teve o apoio do líder do governo na Câmara, vereador Marcos Furlan (DEM).

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