Cobrança da futura taxa do lixo será inevitável no Alto Tietê

Medida também é discutida de forma regional
Medida também é discutida de forma regional - FOTO: Daniel Carvalho/Mogi News

Amanhã passa a valer a nova norma do Marco Regulatório do Saneamento Básico, do governo federal, que define novas regras para todos os municípios, tanto para a coleta e destinação do resíduo sólido residencial quanto do financiamento de ações para reduzir o impacto do lixo residencial no meio ambiente, com ações destinadas à reutilização e reciclagem.

No entanto, um dos pontos controversos é a obrigação dos municípios de executar a cobrança de uma taxa para a retirada, tratamento e destinação do lixo doméstico. A data limite para a implementação, segundo o governo federal, é 15 de julho - no entanto, algumas cidades do Alto Tietê ainda buscam soluções para este cenário.

A Prefeitura de Poá informou que o município já se integrou à nova legislação do Marco Regulatório e que está promovendo a cobrança da taxa do lixo por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Itaquaquecetuba reiterou que a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR) já foi confirmada no final da última gestão municipal, em dezembro de 2020. "No entanto, por conta das necessidades geradas pela pandemia (de coronavírus - Covid-19), foi prorrogada até o final de julho, por meio do decreto 326/2021", informou em nota.

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por sua vez, informou que já realiza a cobrança da taxa referente à coleta de lixo desde 2017, e que não pretende realizar alterações no momento.

Por outro lado, Mogi das Cruzes informou por nota que a cobrança é uma determinação federal e não um desejo da administração, e que realizou esforços para a prorrogação da implementação da nova tarifa.

"No entanto, infelizmente não foi o que aconteceu - devido a tal determinação, o tema está em fase de estudos pela Prefeitura e também vem sendo discutido em âmbito regional com a coordenação do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê)", informou em nota.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Suzano informou que o tema continua em análise pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do município, bem como os demais órgãos competentes.

Condemat

O Condemat informou que foi criado um grupo de trabalho entre as câmaras técnicas de Finanças, Gestão Ambiental e Jurídico para criar uma minuta de projeto para que os municípios usem como referência. "No entanto, cada município fez ajustes conforme suas especificidades, editando seus próprios projetos", informou.

O consórcio aponta que Biritiba Mirim e Salesópolis também já contam com taxa para coleta de lixo, além dos três municípios já citados.