Mogi estuda taxa do lixo, mas diz que cobrança é inevitável

Medida também é discutida de forma regional
Medida também é discutida de forma regional - FOTO: Daniel Carvalho/Mogi News

A partir de amanhã passa a entrar em vigor o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - conjunto de regras que todos os municípios brasileiros deverão adotar para políticas públicas para coleta de esgoto, de lixo residencial, entre outros. No entanto, Mogi das Cruzes é uma das cidades da região que ainda estudam a implementação de um ponto polêmico: a cobrança da taxa de lixo.

Um dos pontos controversos do texto federal é a obrigação dos municípios de executar a cobrança de uma taxa para a retirada, tratamento e destinação do lixo doméstico.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que a cobrança é uma determinação federal e não um desejo da atual administração, e que realizou esforços para a prorrogação da implementação da nova tarifa.

"No entanto, infelizmente não foi o que aconteceu - devido a tal determinação, o tema está em fase de estudos pela Prefeitura e também vem sendo discutido em âmbito regional com a coordenação do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê)", informou em nota.

A Prefeitura de Suzano informou em nota que o tema continua em análise pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do município, bem como os demais órgãos competentes.

A Prefeitura de Poá informou, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos que o município já se integrou à nova legislação do Marco Regulatório e que está promovendo a cobrança da taxa do lixo por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Prefeitura de Itaquaquecetuba reiterou que a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR) já foi confirmada no final da última gestão municipal, em dezembro de 2020. "No entanto, por conta das necessidades geradas pela pandemia (de coronavírus - Covid-19), foi prorrogada até o final de julho, por meio do decreto 326/2021", informou em nota.

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por sua vez, informou que já realiza a cobrança da taxa referente à coleta de lixo desde 2017, e que não pretende realizar alterações no momento.

Condemat

O Condemat informou que foi criado um grupo de trabalho entre as câmaras técnicas de Finanças, Gestão Ambiental e Jurídico para criar uma minuta de projeto para que os municípios usem como referência. "No entanto, cada município fez ajustes conforme suas especificidades, editando seus próprios projetos", informou.

O consórcio aponta que Biritiba Mirim e Salesópolis também já contam com taxa para coleta de lixo, além dos três municípios já citados.