"Limpado a Mesa", Câmara de Mogi aprova nove matérias antes de recesso

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes, em sua última sessão ordinária antes do recesso de meio de ano, aprovou nove proposituras entre projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo. Os trabalhos do Poder Legislativo foram os últimos no primeiro semestre deste ano, que foram iniciados no dia 02 de fevereiro. A Casa de Leis se reunirará no dia 03 de agosto.

Um dos destaques da pauta da última sessão do semestre foi a proposta do vereador Eduardo Ota (Pode) que cria a Frente Parlamentar de Combate à Fome. O grupo suprapartidário terá como objetivo averiguar a situação da segurança alimentar dos moradores da cidade e elaborar, em conjunto com o Poder Executivo, por políticas públicas para atender à parcela da população atingida durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Durante as deliberações, os vereadores lembraram os números da pandemia na cidade, como as mais de 35 mil famílias que aderiram ao programa “Auxílio Emergencial Mogiano”, bem como o programa “Mogi Contra Fome”, que concedeu cestas básicas para famílias em situação de emergência.

A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, formada pelas vereadoras Inês Paz (PSOL), Fernanda Moreno (MDB) e Maria Lucia Fernandes, a Malu Fernandes (SD) aprovou três projetos de Lei ligados à pauta dos direitos da mulher: o fornecimento de absorventes higiênicos reutilizáveis em equipamentos públicos de Educação, Saúde e Assistência Social; a criação do dia “Marielle Franco” voltado ao enfrentamento à violência política, e o incentivo à inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres que foram vítimas de violência doméstica.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois projetos de Lei enviados à Casa, que tiveram aprovação da unanimidade dos parlamentares: a proposta 34/2021 que muda a Lei Municipal 6.375/2010 que trata do convênio com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) e o projeto 67/2021 que trata do disciplinamento de doação de bens imóveis como forma de extinção de dívidas.

Na pauta do bem-estar animal, os vereadores também aprovaram o projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Moreno que trata da autorização para anexação de um boleto bancário no carnê anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuição voluntária destinada para o amparo, proteção e bem-estar animal na cidade.

Na área da Saúde Pública, o vereador Milton Lins da Silva, o BiGêmeos (PSD) apresentou a matéria e teve a aprovação do Plenário do Legislativo que as farmácias do município deverão disponibilizar recipientes e meios para que a população possa descartar máscaras, protetores faciais, luvas e outros materiais usados na prevenção da Covid-19.

A última das pautas aprovadas pelos vereadores mogianos foi o projeto de Resolução 11/2021, de autoria do vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes (PL), que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para liberação de recursos orçamentários da União e do Estado. O objetivo é verificar quais são os entraves para o repasse de recursos em programas federais e estaduais, e atuar em conjunto com o Poder Público.

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