Pré-conferências começam na próxima segunda-feira

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal da Assistência Social (Comas) vão realizar, entre os dias 19 e 30 de julho, uma série de encontros preparatórios para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. Serão realizadas cinco pré-conferências, divididas por eixos temáticos e realizadas em formato virtual.

Os encontros são organizados por uma comissão, composta por representantes do Comas e também de serviços e programas socioassistenciais. Frente ao grande desafio de realização de um processo conferencial em um período de pandemia, foi necessário realizar alterações no formato dos encontros para uma plataforma virtual, de modo a cumprir com as recomendações sanitárias. Com isso, foi preciso ajustar também as regras para inscrição e participação, que será de até 60 usuários por pré-conferência.

Na presente etapa, podem participar todos os sujeitos envolvidos na política de assistência social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa política, previamente inscritos, obedecendo o limite de participação, a exemplo de gestor da Assistência Social, trabalhadores da Assistência Social, representantes de entidades de Assistência Social, usuários e representantes de organizações de usuários, representantes de conselhos setoriais (saúde, educação, etc.) e de defesa de direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc.), representantes das universidades, do poder Legislativo federal, estadual e municipal, do Judiciário e Ministério Público e trabalhadores de outras políticas públicas que mantenham interface com a Assistência Social.

Serão cinco eixos de debate, sendo um para cada pré-conferência: A participação social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades (eixo 1); Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais (eixo 2); Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários (eixo 3); Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social (eixo 4) e Atuação do Suas em Situações de Calamidade Pública e Emergências (eixo 5).

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