Prefeito garante novas ações contra pedágio na Mogi-Dutra

Caio Cunha ressaltou a inconstitucionalidade do projeto apresentado pela Artesp
Caio Cunha ressaltou a inconstitucionalidade do projeto apresentado pela Artesp - FOTO: Emanuel Aquilera

O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), anunciou, na noite de ontem, que a Prefeitura tomará novas ações nos âmbitos político e jurídico contra a intenção do Estado em instalar uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), na altura do km 40.

Cunha repercutiu declarações do vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), informando que o governo pretende dar continuidade ao projeto de concessão das vias do chamado Pacote Litoral Paulista, que inclui também a Mogi-Bertioga (SP-98), com uma praça em Bertioga. A expectativa do Palácio dos Bandeirantes é de que o processo seja concluído até o final do ano, conforme apontado pelo diretor-geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) em maio, quando foi iniciado o projeto. Na quinta-feira passada, também foi divulgada a composição da comissão responsável pelo edital de licitação.

Em uma transmissão ao vivo na internet, o prefeito esteve acompanhado da procuradora-geral do município, Dalciane Felizardo, que informou a situação jurídica das ações tomadas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O prefeito reafirmou os pontos apresentados pela municipalidade acerca da inconstitucionalidade da proposta de instalar uma praça sem a realização das audiências públicas necessárias.

A procuradora-geral reforçou que segue em análise técnica o pedido do município junto ao TCE-SP para a suspensão do edital até que todos os trâmites sejam realizados, entre eles a elaboração das audiências públicas adequadas com a participação ativa da comunidade. Também foi informado que o município pretende recorrer da decisão de um desembargador do TJ-SP que derrubou a liminar concedida pelo Ministério Público de Mogi das Cruzes. "Conversamos com as diretorias técnicas do TCE-SP que já deram razão ao nosso pleito, e aguardamos a declaração oficial do conselheiro", ressaltou Dalciane.

Cunha reforçou que está disposto a ir à confrontação direta contra o Estado pela exclusão do pedágio na Mogi-Dutra. "Este projeto não apenas separa a cidade ao meio no seu trecho urbano, mas também coloca uma nova barreira na região norte da cidade, que pode afastar empresas que já estão se instalando ou podem se instalar, representando uma perda de arrecadação de
R$ 10 milhões por ano", disse.

Novo protesto

O prefeito também aproveitou para conclamar os munícipes a participar, no dia 31 de julho, de um novo protesto organizado pelo movimento Pedágio Não. "Todos devem participar e fazer sua voz ser ouvida pelo governo do Estado", afirmou Cunha.

Segundo Paulo Bocuzzi, líder do Pedágio Não, o protesto será realizado na entrada da cidade, onde será disponibilizado um sistema de som para pronunciamentos de lideranças locais e de políticos que são contra a praça de cobrança. "Também pretendemos realizar um 'Pedágio do Bem' que vai arrecadar alimentos não-perecíveis para entidades assistenciais que estão engajadas em nossa luta. Mais informações serão divulgadas a partir da próxima semana", informou.

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