A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças deu início ontem a mais uma edição do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), que possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais. Neste ano, a iniciativa se estende até 24 de dezembro e prevê a adesão online por meio do site oficial da Prefeitura de Suzano (www.suzano.sp.gov.br), devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).
O benefício abrange todos os tributos municipais em atraso, executados ou não, nos últimos cinco anos, desde 2016. Entre eles estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas. O programa oferece um desconto de 100% sobre juros e multas aos contribuintes que aderirem ao pagamento à vista. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 24 prestações.
De acordo com secretário Itamar Viana, a expectativa é de que a plataforma digital acolha de 30% a 40% das demandas, reservando o atendimento presencial no Centro Unificado de Serviços (Centrus- avenida Paulo Portela, 210) aos contribuintes com dificuldade de acesso à internet. "Neste período de pandemia, nosso objetivo é reduzir a circulação de pessoas em prédios públicos. A novidade também vem para facilitar a vida da população, que poderá acessar o site a qualquer momento para garantir o benefício", reforçou.
Em 2019, a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças registrou mais de 5.616 acordos firmados, superando R$ 15.931.173,98 em dívidas de tributos municipais renegociados. No ano anterior, 2018, segundo prestação de contas da Prefeitura de Suzano, mais de R$ 21 milhões foram renegociados durante o período de realização do Refis.