suspensão do edital dO Pedágio

Decisão do TCE é celebrada por políticos e movimentos

Deputados da região e o grupo Pedágio Não garantem que manterão ações de protesto contra proposta da Artesp

André Diniz
06/08/2021 às 05:30
Atualizada em 06/08/2021 às 05:30.
Mogi News/Arquivo

Mogi News/Arquivo

Lideranças políticas de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê comentaram ontem a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que suspendeu o Edital Internacional 02/2021 da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), que prevê a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88).

A decisão dos conselheiros interrompeu o certame ao apontar irregularidades na inclusão do trecho da Rota do Sol, em Mogi das Cruzes, como parte do objeto do lote Rodovias do Litoral Paulista.

Segundo Paulo Bocuzzi, coordenador do movimento Pedágio Não, a decisão representa uma vitória numa etapa do processo popular contra a praça de cobrança, mas que este novo desenvolvimento não muda as estratégias estabelecidas pela coordenação. "O posicionamento do TCE é positivo, um sentimento de vitória de uma batalha, mas não de uma guerra", apontou.

Bocuzzi lembrou novas ações no campo político realizadas nesta semana, como a agenda de trabalho com o deputado estadual André do Prado (PL), que se colocou à disposição do movimento para organizar uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), além de intermediar os diálogos entre o Estado e a Prefeitura.

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse que recebeu como positiva a notícia do TCE. "A Mogi-Dutra é uma rodovia construída com recursos da Prefeitura de Mogi na década de 1970, já duplicada e com os sistemas de segurança necessários. Portanto, nada justifica uma praça de pedágio na estrada que tem cerca de 6 quilômetros", ressaltou.

A decisão do tribunal também foi celebrada pelos deputados estaduais Marcos Damasio (PL) e Estevam Galvão (DEM), que elogiaram a posição dos conselheiros diante dos argumentos expostos pelo município. "Com competência, a Prefeitura de Mogi mostrou que o edital não pode ter sequência ou trará enormes prejuízos não só para Mogi, mas para todo o Alto Tietê", advertiu Estevam.

Já o deputado estadual André do Prado (PL) informou em nota que, no momento, o povo pode comemorar a decisão da derrubada do edital, e que segue ao lado dos prefeitos e lideranças do Alto Tietê, apelando junto ao governo do Estado contra a praça de cobrança.

Artesp

Em nota oficial, a Artesp informou que respeitará e cumprirá as decisões do TCE-SP. "Nesse sentido, o edital será republicado, nos próximos dias, com a exclusão das obras previstas para a Rota do Sol, em Mogi das Cruzes. No mais, as demais obras, previsões de investimentos e de geração de empregos não sofrerão alterações. Após a republicação, o processo licitatório seguirá os trâmites normais", informou.

Perguntada sobre o andamento da ação civil movida contra a Artesp no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Prefeitura informou que o processo jurídico segue em andamento. "Neste momento, a Procuradoria-Geral do Município aguarda a manifestação da Artesp. Caso a agência republique o edital, a Procuradoria vai reavaliar a situação, para analisar que medidas serão tomadas", declarou em nota.

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