Pedágio na mogi-dutra

Mogi fecha semana com vitória e 'tempo' na disputa com Estado

Decisão do TCE-SP que suspendeu o edital da Artesp dá indícios de que os protestos estão surtindo efeito

André Diniz
08/08/2021 às 05:30
Atualizada em 08/08/2021 às 05:30.
Mogi News/Arquivo

Mogi News/Arquivo

A disputa da cidade de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê contra o governo do Estado, representado pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) chega ao final da primeira semana de agosto com uma vitória local configurada pela interrupção temporária do processo de concessão à iniciativa privada do Lote Rodovias do Litoral Paulista, que inclui a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88).

O processo, que vinha sendo discutido há mais de três anos na região e contestado por setores da sociedade que se organizaram no movimento Pedágio Não, teve um novo capítulo na primeira quinzena de maio deste ano, com o anúncio feito pelo diretor-geral da Artesp, Milton Persoli.

Na ocasião, o dirigente confirmou a instalação de praças na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga (SP-98), como parte do pacote de concessão das rodovias. No cronograma apresentado, o processo licitatório teria início em setembro deste ano com a abertura dos envelopes com as propostas, e a possível assinatura do contrato para a empresa ou consórcio vencedor no final do ano. As obras de ampliação de trechos da Mogi-Bertioga teriam início em janeiro do ano que vem, com o início da cobrança do pedágio prevista para 2023.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, no mesmo dia do anúncio da Artesp, fez um comunicado colocando-se contra o projeto e prometendo a judicialização do processo. Ao mesmo tempo, o movimento Pedágio Não marcou protestos na Mogi-Dutra, além do início da organização de uma nova carreata em junho que, segundo os organizadores, contou com a participação de mais de 1,1 mil veículos de cidades do Alto Tietê.

O município, que chegou a ter uma liminar concedida pela Justiça em primeira instância e que foi derrubada posteriormente por um desembargador do Tribunal de Justiça, obteve uma vitória numa representação movida no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pela Procuradoria-Geral do Município. No relatório, o conselheiro Renato Martins Costa concedeu parecer favorável à Prefeitura, apontando irregularidades no edital de licitação.

Na última quarta-feira, o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode) usou as redes sociais para celebrar a decisão do TCE-SP, e reiterou que manterá a campanha junto à população e com os representantes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e na Câmara dos Deputados, em Brasília, contra o projeto da Artesp.

Por sua vez, a Artesp respondeu que fará as alterações e que reapresentará o edital de licitação, que no momento encontra-se suspenso. Na visão de Paulo Bocuzzi, coordenador do Pedágio Não, a vitória no TCE-SP dá mais força para a Prefeitura de Mogi nas negociações com o governo de São Paulo.

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