Meio Ambiente

Secretário garante que ICMS Ambiental será regulamentado

Norma anunciada ontem por Marcos Penido trará compensação financeira aos municípios com reservas naturais

André Diniz
12/08/2021 às 00:00
Atualizada em 12/08/2021 às 00:00.
Divulgação/Condemat

Divulgação/Condemat

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, anunciou na manhã de ontem aos prefeitos do Alto Tietê que na próxima semana será realizada a regulamentação da nova lei do ICMS Ambiental, com regras para a distribuição do imposto estadual para os municípios que contam com reservas ambientais.

O anúncio atende às reivindicações e trabalho do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), que busca há dois anos uma alternativa para compensação financeira dos municípios que possuem restrições para implantação de indústrias em seus respectivos territórios.

Em 2019, o consórcio utilizou verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para a criação de um cálculo para a compensação financeira das cidades. O estudo foi realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Durante o encontro do Conselho de Prefeitos do Condemat, na cidade de Mogi das Cruzes, o secretário estadual elogiou os esforços do consórcio para o estabelecimento da legislação para o ICMS Ambiental. "O trabalho do Condemat foi um dos principais indutores para que levássemos esta reivindicação, com o objetivo de estimular os municípios a aprimorar a gestão ambiental, e, com isso, ter um melhor retorno financeiro", afirmou.

O prefeito de Suzano e presidente do Condemat, Rodrigo Ashiuchi (PL), celebrou o anúncio como uma vitória não apenas dos municípios da região, mas como de todo o Estado como um exemplo de união entre sustentabilidade e desenvolvimento econômico. "O Condemat foi um dos primeiros a entrar neste tema. Para muitas cidades poderá representar uma nova revolução, haja visto o impacto dos royalties do petróleo para Guararema que teve uma grande melhora no seu orçamento; agora, estamos diante do surgimento dos royalties ambientais", explicou.

Empenho regional

Ashiuchi também agradeceu ao empenho dos prefeitos do Alto Tietê, dos deputados federais e estaduais que apoiaram a iniciativa, bem como à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que viabilizaram a nova lei. "Esta é uma revolução esperada por muitas décadas, que deixará um legado para todas as cidades e um exemplo para todo o país", informou o presidente do consórcio.

Segundo Penido, a expectativa é de que com os novos recursos do ICMS Ambiental os municípios possam não apenas reforçar suas políticas públicas para a preservação dos recursos naturais, mas venham a viabilizar o incentivo ao ecoturismo.

A mesma posição é compartilhada pelo secretário de Meio Ambiente de Suzano, André Chiang. "Temos vários planos para a área da proteção ambiental, e estes recursos poderão ampliar nossos mecanismos de prevenção e combate aos crimes contra o meio ambiente. No ecoturismo temos trabalhado muito com outras secretarias nos distritos do Boa Vista e em Palmeiras, com o intuito de reforçar o ecoturismo na nossa cidade. Isto permite a criação de emprego e renda para a população e a arrecadação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)", explicou Chiang.

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