Secretário garante que ICMS Ambiental será regulamentado

Marcos Penido falou sobre a proposta em reunião na manhã de ontem no Condemat
Marcos Penido falou sobre a proposta em reunião na manhã de ontem no Condemat - FOTO: Divulgação/Condemat

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, anunciou na manhã de ontem aos prefeitos do Alto Tietê que na próxima semana será realizada a regulamentação da nova lei do ICMS Ambiental, com regras para a distribuição do imposto estadual para os municípios que contam com reservas ambientais.

O anúncio atende às reivindicações e trabalho do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), que busca há dois anos uma alternativa para compensação financeira dos municípios que possuem restrições para implantação de indústrias em seus respectivos territórios.

Em 2019, o consórcio utilizou verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para a criação de um cálculo para a compensação financeira das cidades. O estudo foi realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Durante o encontro do Conselho de Prefeitos do Condemat, na cidade de Mogi das Cruzes, o secretário estadual elogiou os esforços do consórcio para o estabelecimento da legislação para o ICMS Ambiental. "O trabalho do Condemat foi um dos principais indutores para que levássemos esta reivindicação, com o objetivo de estimular os municípios a aprimorar a gestão ambiental, e, com isso, ter um melhor retorno financeiro", afirmou.

O prefeito de Suzano e presidente do Condemat, Rodrigo Ashiuchi (PL), celebrou o anúncio como uma vitória não apenas dos municípios da região, mas como de todo o Estado como um exemplo de união entre sustentabilidade e desenvolvimento econômico. "O Condemat foi um dos primeiros a entrar neste tema. Para muitas cidades poderá representar uma nova revolução, haja visto o impacto dos royalties do petróleo para Guararema que teve uma grande melhora no seu orçamento; agora, estamos diante do surgimento dos royalties ambientais", explicou.

Empenho regional

Ashiuchi também agradeceu ao empenho dos prefeitos do Alto Tietê, dos deputados federais e estaduais que apoiaram a iniciativa, bem como à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que viabilizaram a nova lei. "Esta é uma revolução esperada por muitas décadas, que deixará um legado para todas as cidades e um exemplo para todo o país", informou o presidente do consórcio.

Segundo Penido, a expectativa é de que com os novos recursos do ICMS Ambiental os municípios possam não apenas reforçar suas políticas públicas para a preservação dos recursos naturais, mas venham a viabilizar o incentivo ao ecoturismo.

A mesma posição é compartilhada pelo secretário de Meio Ambiente de Suzano, André Chiang. "Temos vários planos para a área da proteção ambiental, e estes recursos poderão ampliar nossos mecanismos de prevenção e combate aos crimes contra o meio ambiente. No ecoturismo temos trabalhado muito com outras secretarias nos distritos do Boa Vista e em Palmeiras, com o intuito de reforçar o ecoturismo na nossa cidade. Isto permite a criação de emprego e renda para a população e a arrecadação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)", explicou Chiang.

SUZANO VAI APRESENTAR PPP DO LIXO NO DIA 20

O prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PL), informou no final da manhã de ontem que apresentará no próximo dia 20 o plano de Parceria Público-Privada (PPP) voltado para a coleta, tratamento e destinação do lixo doméstico e da construção civil no município, o "Suzano Sustentável".

Segundo o prefeito suzanense, a iniciativa está sendo elaborada há mais de um ano e meio, com o intuito de implantar na cidade um novo modelo sustentável envolvendo coleta seletiva, usinas de geração de energia e reprocessamento de entulho e créditos de carbono.

"Este será um projeto revolucionário, baseado nas experiências que vimos em primeira mão em outros países na Ásia, que terá parceria com outras áreas como a de Educação e Esporte", afirmou Ashiuchi.

Sobre as ações de cunho ambiental já realizadas, o prefeito de Suzano informou que já está em funcionamento o programa Cata-Treco, voltado para inservíveis de grande volume, bem como o sistema de coleta seletiva de lixo, criado em parceria com cooperativas de reciclagem que atuam no município.

Sobre os custos da PPP, Ashiuchi informou que pretende adotar uma solução simples e barata. "Será uma alternativa semelhante à que foi aplicada no término da Marginal do Una: sem projetos e gastos faraônicos. Queremos sustentabilidade e oportunidade para gerar créditos para a parte social e energética", apontou o prefeito. (A.D.)

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