Prefeituras vão reforçar ações com o novo 'ICMS Ambiental'

Municípios da região, produtores de água, devem ser beneficiar com projeto
Municípios da região, produtores de água, devem ser beneficiar com projeto - FOTO: Mariana Acioli

Região - Com a iminência da regulamentação da nova lei estadual que define o "ICMS Ambiental" - um novo regime de partilha dos recursos estaduais para municípios que contam com recursos naturais e áreas de preservação permanente - para os próximos dias, algumas das cidades do Alto Tietê mostram-se ansiosas para reforçar e ampliar o trabalho de fiscalização e proteção de mananciais.

As preocupações com o reforço do aparato para a fiscalização ambiental chegaram a ser levantadas por representantes de cidades da região na reunião do conselho de prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) com o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O encontro também tratou de questões ligadas ao fornecimento de água e os temores de uma crise hídrica no segundo semestre deste ano.

Na ocasião, Penido tranquilizou os prefeitos reiterando que os esforços do governo estadual em manter o fornecimento de água para todas as cidades da região.

Repercussão

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que lançou em julho deste ano a Patrulha Ambiental da Guarda Municipal, que atua em parceria entre as pastas municipais de Segurança e de Verde e Meio Ambiente na preservação de áreas de proteção ambiental. "O grupamento reúne quatro guardas municipais que contam com um veículo específico para circular em locais de difícil acesso. O trabalho já vem sendo feito por patrulhamento em áreas de proteção permanente, além da verificação de denúncias apresentadas pela população", explicou a Prefeitura.

Segundo a Pasta de Verde e Meio Ambiente, foram realizadas seis autuações pela Patrulha Ambiental desde sua criação, sendo quatro em julho e duas em agosto, todas por queimadas.

Mogi reitera que relatos de emergências ambientais podem também ser feitas pelo número 153 da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp). A Prefeitura de Suzano informou que conta com 40 servidores dedicados à fiscalização ambiental, entre fiscais da Pasta de Meio Ambiente, do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).

Desde o início do ano, as equipes da administração municipal atenderam a 85 ocorrências, que resultaram na aplicação de 30 autos de infração de crimes ambientais. "A Prefeitura estuda expandir os investimentos em fiscalização ambiental com os recursos do ICMS ambiental. Por lei, o Município deve reaplicar os recursos em benefício ao meio-ambiente", explicou.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente informou que a Polícia Militar Ambiental realizou 1.270 ações de fiscalização em todo o Alto Tietê entre os meses de janeiro e julho de 2020, com 424 autuações. Em 2021, foram 1076 operações, com 341 multas. "Em 2020 foram apreendidos mais de 200 equipamentos, enquanto que neste ano já foram mais de 500", informou a pasta estadual.