Vasques recebe hoje evento contra instalação do pedágio

Expectativa é que haja um novo andamento do processo na Justiça estadual
Expectativa é que haja um novo andamento do processo na Justiça estadual - FOTO: Mogi News/Arquivo

Mogi - O Theatro Vasques recebe hoje o evento "Mogi Não Quer Pedágio", organizado pela Prefeitura.

O evento contará com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil contra a iniciativa do Palácio dos Bandeirantes, por meio de um edital da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), de implantar uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88) no trecho de Mogi.

A expectativa é de que a administração municipal venha a apresentar o andamento das ações no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) contra a Artesp. O evento também deve apresentar explicações técnicas sobre o impacto da proposta de cobrança de pedágio para a cidade, com foco nas áreas de mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e planejamento urbano.

A reportagem também apurou que o evento poderá apresentar uma pesquisa de opinião realizada por entidades da sociedade civil mogiana, sobre a opinião do público do projeto de pedágio.

Nas últimas semanas, o município conseguiu avanços em sua luta contra a instalação da praça de pedágio. Por meio de uma ação no TCE, a administração municipal conseguiu a suspensão do edital, por apontar erros na elaboração do objeto, que incluía trechos no perímetro urbano como parte do pacote a ser entregue à iniciativa privada.

A Prefeitura também entrou com uma ação na Justiça apontando inconstitucionalidade no processo licitatório, que estaria interferindo na independência entre as esferas estadual e municipal. A Justiça de Mogi chegou a conceder uma liminar no mês de junho, que foi derrubada na instância estadual.

Os debates sobre o intento do governo estadual de instalar uma praça de pedágio na Mogi-Dutra ocorrem há mais de dois anos, com as primeiras tentativas de audiência pública. Desde então, um grupo de moradores formou o movimento "Pedágio Não", que organizou a comunidade em atos e demonstrações, como carreatas e protestos na rodovia.

A situação passou a entrar em um novo patamar na primeira quinzena de maio, quando a direção geral da Artesp anunciou a elaboração do novo Edital Internacional 002/2021, com o intuito de instalar praças de pedágio na Mogi-Dutra e na rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), como parte do pacote "Litoral Paulista". Segundo a entidade na ocasião, o processo de escolha seria encerrado até o final deste ano.

Desde então, a Prefeitura articula com prefeitos de outras cidades, deputados federais e estaduais contra o pedágio, chegando a realizar atos contra a vinda dacobrança. No mês de junho, mais de 1,2 mil motoristas realizaram uma carreata contra o pedágio.

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