R$ 1.454

Câmara aprova multa para quem abandonar veículo

26/08/2021 às 05:30
Atualizada em 26/08/2021 às 05:30.
Divulgação

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Itaquá - A Câmara aprovou anteontem, durante a 26ª sessão, um projeto de lei do vereador Edson Moura (PL) que prevê multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), ou seja, R$ 1.454 mil para quem abandonar veículos nas vias públicas da cidade. Se o proprietário, após notificação, retirar o veículo e deixar novamente abandonado em outro local, a multa sobe para 100 UFESPs, que seria R$ 2.909 mil. A medida segue agora para o poder Executivo.

O projeto acrescenta informações à lei municipal 3022/2013, que trata sobre a remoção de veículos abandonados, mas ainda não previa valores para as multas. De acordo com a lei, caracteriza-se o abandono quando o automóvel ficar mais de 30 dias estacionado em via pública ou ainda estiver visível a situação de abandono, com mau estado de conservação, sinais de colisão ou vandalismo. Nesses casos, a Prefeitura notificará o proprietário, que terá 10 dias para retirar o automóvel, caso contrário ele será levado ao pátio.

O objetivo é melhorar a lei anterior e forçar ainda mais as pessoas a não deixarem os carros abandonados nas ruas de Itaquaquecetuba, o que causa prejuízo aos moradores dos bairros e motoristas que trafegam pelas ruas da cidade.

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