Gestão Pública

Projeto de fusão de secretarias ainda não foi enviado à Câmara

Proposta é uma das promessas de campanha do então candidado a prefeito Caio Cunha durante eleição passada

André Diniz
05/09/2021 às 05:30
Atualizada em 05/09/2021 às 05:30.
Emanuel Aquilera

Emanuel Aquilera

Mogi - A Prefeitura ainda não confirmou o envio do projeto de Lei que reorganiza a estrutura dos servidores públicos municipais para a criação das secretarias municipais de Transparência e Comunicação e da Secretaria de Desenvolvimento Estratégico e Gestão.

Um dos compromissos do atual prefeito Caio Cunha (Pode) na campanha eleitoral de 2020, a futura Pasta de Transparência e Comunicação tem como objetivo dar maior visibilidade aos atos da gestão pública, por meio da internet e por outros meios de comunicação.

Nas palavras do prefeito, durante evento com jornalistas no início da semana, a nova Pasta surgiria do fechamento da Secretaria de Gabinete, que passaria a ter uma estrutura interna sem o poder de uma secretaria municipal, e receberia alocações de cargos de outras Pastas que não se encontram ocupados no momento.

Outra secretaria que foi prometida pelo prefeito de Mogi das cruzes é a de Desenvolvimento Estratégico e Gestão, que teria como objetivo estabelecer o programa de obras de infraestrutura. Sua atuação seria semelhante à da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Upae), vinculada ao gabinete da Prefeitura de Suzano.

A criação da Pasta de Desenvolvimento Estratégico e Gestão seria viabilizada com a fusão de duas secretarias já existentes em uma: a Secretaria Municipal de Obras e a de Serviços Urbanos, que passaria a ser a Secretaria de Infraestrutura Urbana.

Na ocasião, o prefeito alertou que a criação de tais secretarias é uma ação complexa, que envolve uma série de leis complementares e a definição das transferências de cargos: "Nós não estamos criando nenhum cargo novo, apenas ajustando. A Procuradoria já elaborou uma minuta do projeto, e vamos apresentar nesta semana", ressaltou Cunha.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou por meio de nota que o projeto ainda não foi enviado para a Casa de Leis para apreciação e votação por parte dos vereadores.

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