Aumento de representantes em sindicatos é aprovado em Mogi

Nova norma foi aprovada ontem, durante sessão na Câmara de Vereadores
Nova norma foi aprovada ontem, durante sessão na Câmara de Vereadores - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A Câmara aprovou ontem o projeto de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de representantes licenciados para atuar nas funções sindicais de um para três.

A proposta de emenda, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), segue o Termo de Acordo Coletivo nº 01, assinado junto aos Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Mogi das Cruzes e Guararema (Sintap). A propositura muda o parágrafo quinto do artigo 17, incluindo o texto: "Fica assegurado o afastamento de até três servidores eleitos para ocupar cargo em sindicato de categoria, das suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, fazendo jus aos seus vencimentos e vantagens".

Segundo Benedito Francisco Souza Filho, presidente do Sintap, o aumento de um para três servidores contribui para o trabalho da entidade, mas ainda está defasado em relação a outras cidades. "Outras cidades possuem mais vagas para esta função, como em Suzano que conta com 11 servidores, Itaquaquecetuba com nove, ou Guarulhos com 23. Nosso número ideal de servidores é seis, para cobrir todo o quadro da cidade, mas três já é um avanço", apontou.

Nas expectativas do Sintap, os representantes que poderão ser apontados para o afastamento para exercício das funções sindicais deverão ser das pastas de Serviços Urbanos, de Educação e do Serviço Municipal de Águas e Esgotos do município (Semae). A cidade de Mogi das Cruzes conta, segundo o Portal da Transparência do município, com 5.675 servidores públicos municipais da ativa.

Durante o Pequeno Expediente, a vereadora Inês Paz (Psol) elogiou o projeto de Emenda e reforçou a necessidade de trabalho dos sindicatos dentro do funcionalismo. "Em um contexto nacional em que os direitos dos servidores públicos perdem direitos continuamente, é preciso que as categorias estejam unidas para preservar seus direitos", apontou.

Durante a votação, foi apresentada uma emenda à propositura sugerindo a aplicação da paridade de gêneros entre os representantes.

Moções

Antes do início da etapa do expediente, às 15 horas, a Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes recebeu o atleta paralímpico Maciel Santos, medalha de bronze na Bocha Individual nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, ocorridos no mês passado. Maciel, que foi homenageado pela Casa em uma moção de aplausos assinada por todos os 23 parlamentares.

A Câmara também rendeu homenagens a outras pessoas e instituições ligadas à cultura, esportes e religião na sessão de ontem: o União Futebol Clube, que completou na semana passada 108 anos de fundação; a Igreja Batista no Brasil que neste ano completa seu 150º aniversário de fundação e que possui uma sede em Mogi; aos produtores do filme documentário "Serráqueos", que estreou no aniversário da cidade no início do mês e ao professor de Educação Física Diego Collettes por sua participação como treinador da equipe de Goalball nas Paralimpíadas de Tóquio e a conquista da medalha de ouro, inédita para o Brasil.

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