Prefeitura disponibiliza website e espaços para parcelamento

Entre as dívidas que podem ser quitadas estão às relacionadas ao IPTU de Mogi
Entre as dívidas que podem ser quitadas estão às relacionadas ao IPTU de Mogi - FOTO: Divulgação/PMMC

Mogi - A Prefeitura começou ontem a realizar pela internet o programa Parcelamento Mogiano, voltado para a regularização tributária de munícipes que estão no cadastro da Dívida Ativa.

O programa foi apresentado na última sexta-feira pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), pela vice-prefeita Priscila Yamagami Kehler (Pode) e pelo secretário de Finanças do município, Ricardo Abílio. A iniciativa terá duração de 90 dias, ou seja, os munícipes poderão renegociar suas dívidas com descontos até o dia 20 de dezembro.

O Parcelamento Mogiano permitirá que moradores que possuem débitos com o município em atraso no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae), além de outros impostos e taxas de responsabilidade do município.

A adesão ao programa poderá ser feita sem o pagamento de entrada e com descontos progressivos com o menor número de parcelas. Dívidas com pagamento à vista em cota única terão descontos de 100% nos juros e multas, com a possibilidade de desconto de 50% em até 72 prestações.

O programa de regularização foi disponibilizado tanto pela internet, na página (https://bit.ly/ppm-mogi), com a possibilidade de agendamento presencial em uma das unidades do Pronto Atendimento do Cidadão (PAC), na página (http://agendamentopac.pmmc.com.br).

Serão disponibilizados três locais para o agendamento virtual: no PAC-1, localizado na Prefeitura de Mogi das Cruzes (avenida Ver. Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico); no PAC do distrito de Braz Cubas (rua Capitão Francisco de Almeida, 47 - Braz Cubas) e no Centro Integrado de Cidadania (CIC) do distrito de Jundiapeba (alameda Santo Angelo, s/n - Jundiapeba). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece que apenas o contribuinte do tributo poderá realizar o parcelamento. "Contribuinte é a pessoa que efetivamente deve - a princípio, não se admite que terceiros façam o parcelamento da dívida dos outros", informou.

Perguntado sobre as metas de arrecadação do município com a campanha, o secretário de Finanças reiterou a posição do prefeito sobre o caráter conciliatório e não arrecadador da campanha. "Esta campanha tem, entre seus diferenciais, a não-exigência de pagamento de uma parte do débito para poder aderir aos descontos. Sabemos dos desafios enfrentados pela população durante a pandemia e queremos ajudar a colocar os débitos em ordem", reforçou o secretário Abílio.

Segundo levantamento da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a dívida ativa da cidade, que é a soma de todos os impostos que não foram pagos pelos moradores, é de aproximadamente R$1,168 bilhão. Tal montante é o equivalente a 80% do orçamento municipal para este ano, e possui em sua composição débitos de pessoas físicas e jurídicas, espólios e inventários não concluídos.

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