Câmara rejeita projeto de lei que reduz número de comissionados

Vereadores também discutiram o retorno do público nas galerias da Casa de Leis
Vereadores também discutiram o retorno do público nas galerias da Casa de Leis - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A maioria da Câmara de Vereadores rejeitou na sessão de ontem o projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretiva da Casa, que estabelecia a redução do número de servidores em comissão nos gabinetes.

A proposta foi apresentada em maio e tinha como base os relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo sobre o Parlamento mogiano, que desde o ano de 2013 vem julgando irregulares as contas apresentadas pela Casa de Leis, tendo um dos itens o número de servidores comissionados. Os cargos que seriam extintos são os de "Assessor para Assuntos Político-Administrativos", com salário de R$4.509,85.

"Na visão dos conselheiros do Tribunal de Contas, o número de servidores comissionados dos setores administrativos da Câmara somam-se ao número de servidores comissionados que compõem os gabinetes dos senhores vereadores, os denominados assessores de vereadores", consta na justificativa do projeto de Lei encaminhado às comissões.

A matéria, que esteve na Ordem do Dia, não teve discussões no plenário e foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes à sessão.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que volta a autorizar a presença do público nas galerias do Plenário do Legislativo. A proposta também passa a revogar a possibilidade dos legisladores participarem por meio de videoconferência às sessões, devendo comparecer para as sessões ordinárias e outros trabalhos.

O texto aprovado também ressalta que a obrigatoriedade do uso de máscaras, uso de higienizante individual e as demais medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias deverão ser mantidas pelos visitantes, com o intuito de manter o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).

A Câmara de Mogi também aprovou o projeto que autoriza o poder Executivo a receber uma área para o Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae) e a alteração da lei municipal que trata da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), ambos de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode).

Moções e requerimentos

A Câmara aprovou dois requerimentos, sendo um de congratulação pelos 20 anos da Loja Maçônica "Primeiro de Setembro", sediada no município, e votos de pesar pelo falecimento da voluntária da Festa do Divino de Mogi das Cruzes, Fátima Aparecida Almeida da Silva, a "Tia Fátima", que faleceu aos 65 anos na manhã de ontem.

Os vereadores também aprovaram uma moção de apelo à Prefeitura para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos do transporte escolar, em especial em sua área de descanso que carece de investimentos, segundo o autor da proposta, vereador Milton Lins da Silva (PSD), o Bigêmeos.

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