Prefeitura estuda criação do Refis para este ano

Lei será elaborada para Prefeitura e enviada à Câmara
Lei será elaborada para Prefeitura e enviada à Câmara - FOTO: Flávio Aquino/Comunicação de Poá

Poá - Com o objetivo de proporcionar mais facilidades aos contribuintes que se encontram com dívidas junto à administração municipal, a prefeita poaense Marcia Bin (PSDB) determinou aos departamentos competentes a realização de estudo para implantar o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis). A iniciativa tem como finalidade o parcelamento dos débitos junto à Prefeitura.

De acordo com a chefe do poder Executivo, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19), muitos cidadãos perderam o emprego ou tiveram que encerrar as atividades da sua empresa ou comércio, além de problemas financeiros.

Atenta a esta situação, realizou o pedido para viabilizar o programa ainda este ano. "Acredito ser uma forma de ajudar as pessoas que possuem dívida ativa com a municipalidade. O estudo é para verificar a possibilidade de implantar o Refis 2021, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou.

Apesar de ainda estar na fase de estudo, o programa deve prever opções de pagamento para a quitação da dívida ativa, que poderá ser feita à vista ou parcelada, com reduções nas multas e nos juros que podem chegar a 100%. "Assim que finalizarmos os estudos, uma minuta de Projeto de Lei será elaborada para ser enviada à Câmara Municipal, onde será avaliada, discutida e votada pelos vereadores. Solicitei máxima urgência aos departamentos competentes, pois tenho a intenção de colocar o programa à disposição da população já no próximo mês de novembro", finalizou Marcia Bin.