Funcionalismo público

Câmara aprova até 3 servidores para atuar em sindicatos de Mogi

Projeto de autoria do poder Executivo foi aprovado durante a sessão de ontem; outros temas foram debatidos

André Diniz
29/09/2021 às 05:30
Atualizada em 29/09/2021 às 05:30.
Diego Barbieri/CMMC

Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem dois projetos de Lei de interesse do funcionalismo público do município: a autorização de até três representantes da categoria a atuar pelo sindicato e o custeio parcial da mensalidade do plano de saúde para funcionários afastados por motivos de saúde.

O projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/21, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), foi aprovado por unanimidade na última sessão em primeiro turno, e voltou às discussões. Em breves intervenções, os vereadores apoiaram a iniciativa do poder Executivo em aumentar de um para três o número de funcionários que podem se dedicar exclusivamente às questões da categoria, sem prejuízo do salário. A matéria teve a aprovação dos 22 vereadores presentes ao plenário.

A segunda votação contou com o apoio declarado de vereadores de partidos diferentes, como foi o caso de Iduigues Martins (PT) que reforçou a importância do trabalho dos representantes sindicais para garantir o bom funcionamento dos serviços à população em um território de mais de 720 km²; da vereadora Inês Paz (Psol) que fez uma defesa das entidades sindicais no contexto nacional e estadual dos últimos anos; e do vereador Edson Santos (PSD) que lembrou da atenção de membros da Casa com uma emenda aditiva ao projeto que também abrange a Associação dos Servidores Públicos.

Outra matéria que foi discutida e aprovada pelos vereadores foi o projeto de Lei 104/21, também de autoria do prefeito Caio Cunha, que trata do custeio parcial do valor da mensalidade paga pelos serviços médico-hospitalares e odontológicos prestados por empresa contratada aos servidores do município. Segundo o texto, o município passará a contribuir com metade do valor para servidores que estiverem afastados do trabalho por licença médica. A proposta contou com o apoio efusivo do vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz.

O terceiro item foi o projeto de Decreto Legislativo 19/21, de autoria de Zé Luiz, que concedeu título de Cidadã Mogiana a Dalciane Felizardo. Em sua declaração de voto, o autor da propositura declarou que a honraria, além de justa, é necessária para reconhecer o empenho ao longo de décadas em prol da Justiça e do bem-estar do município e de seus habitantes.

Para hoje

Dentre os itens na pauta para votação, o projeto de Lei que trata da reorganização do Conselho Municipal de Saúde foi adiado por uma sessão, a pedido do vereador Marcos Furlan (DEM), líder do governo na Câmara. Segundo o vereador, a emenda modificativa ao projeto apresentada pela vereadora Inês Paz necessita de uma análise complementar para garantir sua viabilidade jurídica.

 

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