Famílias devem se manifestar sobre permanência em 15 dias

Área ocupada de forma irregular possui cerca de 94 mil metros quadrados
Área ocupada de forma irregular possui cerca de 94 mil metros quadrados - FOTO: Emanuel Aquilera

Mogi - As mais de 70 famílias que estão morando em uma ocupação irregular na Vila São Francisco terão quinze dias para se manifestar sobre sua permanência no local, segundo a Prefeitura. O prazo terá início com a publicação oficial da ação reivindicatória movida pela administração municipal.

A decisão em liminar foi concedida pela Vara da Fazenda Pública do município, que determinou no início de setembro um período para que as famílias pudessem deixar o local de forma voluntária. O prazo foi concluído no final da última semana.

A área, de cerca de 94 mil m², foi ocupada inicialmente no início de março deste ano, ao que a administração

No início do mês de setembro, o juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública, emitiu um pedido às famílias que se encontram no local, reconhecendo que a área de 94 mil m² é de propriedade do município.

Durante o processo de ocupação do espaço, a Secretaria Municipal de Assistência Social chegou a realizar o referenciamento das famílias que habitavam a área, e foi decretado o congelamento do assentamento. No entanto, desde então, houve um aumento no número de habitações na região.

Segundo o procurador-geral do Município, Fábio Nakano, a ação foi uma iniciativa do órgão que, ao tomar conhecimento da situação, buscou a ação pela retirada das pessoas da área, que foi considerada inapta para habitação. "O local está sendo evacuado, uma vez que o processo é de desocupação das pessoas que se instalaram na área. Começamos com uma ação civil pública junto à Justiça, mas a ação reivindicatória", detalhou Nakano.

O procurador-geral reassegurou que as famílias que se instalaram no momento pré-congelamento do assentamento estão dentro estão sendo atendidas pelos setores competentes da Prefeitura. "A Secretaria Municipal de Assistência Social vem acompanhando o caso desde o início, e monitora semanalmente a população lá instalada, além de ter os nomes das pessoas e suas respectivas situações", apontou.

Sobre a utilização do local, Nakano informou que o município trabalhará dentro das prerrogativas legais. "A administração trabalha dentro do que estabelece a legislação para a utilização do terreno, e vai usar dentro da expectativa do interesse público o local", declarou.

Sobre o período que as famílias terão para apresentar sua defesa, o procurador-geral reafirmou que poderão apresentar-se à Justiça em até 15 dias a partir da publicação do edital de ação reivindicatória. "Este prazo ainda não teve início, mas assim que for publicado, o tempo começará a correr", concluiu.

Segundo levantamento feito pelo Grupo MogiNews/DAT, mais de 65% do território do município é composto por Áreas de Preservação Ambiental (APA) e Áreas de Preservação Permanente (APP).

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