Secretário de Finanças irá à Câmara esclarecer TCA

Nova norma foi aprovada ontem, durante sessão na Câmara de Vereadores
Nova norma foi aprovada ontem, durante sessão na Câmara de Vereadores - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

Mogi - O secretário de Finanças, Ricardo Abílio, comparecerá na sessão da Câmara de Vereadores de hoje para esclarecer detalhes sobre o projeto de lei que institui a cobrança da Taxa de Custeio Ambiental (TCA) no município.

O convite para esclarecimentos foi feito pelo líder do governo na Casa de Leis, o vereador Marcos Furlan (DEM), com o intuito de auxiliar os membros do Legislativo local a debater o projeto de Lei Complementar 06/2021, que institui a cobrança.

O projeto, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), segue as normas estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico, do governo federal, que obriga aos municípios o custeio da coleta e processamento do resíduo sólido residencial.

A Sessão da Câmara de Vereadores terá início às 15 horas com a etapa do expediente, com possibilidade de acompanhamento nas galerias do Plenário, além de transmissão ao vivo pela TV Câmara, no Youtube e pelo website da Câmara (www.cmmc.com.br). (A.D.)

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