Secretário fala sobre Taxa do Lixo para Câmara

Mogi - O secretário de Finanças Ricardo Abílio, participou ontem de uma audiência especial na Câmara para prestar esclarecimentos sobre o projeto de Lei que institui a Taxa de Custeio Ambiental (TCA), a Taxa do Lixo.

O comparecimento do secretário ocorreu após pedido do vereador e líder do governo no Legislativo, Marcos Furlan (DEM), com o intuito de tirar dúvidas dos parlamentares e da população sobre o projeto de autoria do poder Executivo, que institui a criação do novo imposto, que segue as determinações do lei federal que estabelece o Marco Regulatório do Saneamento Básico, obrigando que os municípios e os munícipes venham a subvencionar os serviços de coleta, tratamento e destinação do lixo.

Além do secretário, esteve presente o chefe de Expediente da Secretaria Municipal de Governo, Rubens Pedro.

Questionado pelo vereador Maurino José da Silva (Pode), o Policial Maurino, sobre a data-limite para a aprovação, o secretário informou que o projeto deve ser aprovado o mais rápido possível, para que possa ser aplicado o período de 90 dias de espera para sua aplicação, e sobre quais são as formas possíveis de cobrança: na conta de água, no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou por um boleto em separado, podendo ter como base a metragem média de consumo de água ou de forma simplificada para separar imóveis residenciais e não-residenciais", explicou Abílio.

O vereador Milton Lins (PSD), o Bigêmeos, perguntou sobre a possibilidade do município ter que cobrir a arrecadação caso ela esteja abaixo do esperado. O representante da Prefeitura respondeu que a municipalidade criará uma previsão orçamentária, e que a administração está ciente dos anseios da população sobre o tema, no contexto da atual crise econômica.

À vereadora Inês Paz (PSOL), o membro do secretariado municipal reforçou que a fórmula para a criação da alíquota com base no consumo médio de água tem uma grande complexidade, mas que estará discriminada nas contas de água ou no IPTU para conhecimento da população, mas reforçou que toda a arrecadação ficará no município, sem envio de recursos para o Estado ou a Federação.

O secretário municipal também foi questionado pelo vereador Johnross Lima (Pode) sobre questões ligadas à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente a obras no ano de 2016, cujo processo de regularização foi iniciado pela Prefeitura no final de setembro. No entanto, o secretário comprometeu-se a comparecer na próxima semana para tratar exclusivamente do assunto. (A.D.)

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