Mudança de nomes de secretarias é aprovado

Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem o projeto de lei de autoria do poder Executivo municipal que reorganiza a composição de várias secretarias municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A propositura estabelece a mudança do nome de cinco Pastas: o Gabinete do Prefeito passa a ser a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica; Obras passa a ser Transparência e Comunicação Social; Serviços Urbanos passa a ser Infraestrutura Urbana; Transportes é agora a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social é agora Desenvolvimento Econômico e Inovação.

A mudança da estrutura acontece sem a criação de novos cargos ou despesas, e tem como objetivo cumprir compromissos de campanha de Caio Cunha (Pode) que buscam a instituição de setores da administração pública voltados para a transparência e inovação.

O projeto, durante o período de deliberações, chegou a receber críticas de vereadores, como Inês Paz (Psol), que apontou incompatibilidade em uma Pasta unindo funções da Transparência com a Comunicação. Já o vereador Iduigues Martins (PT) informou sobre conversas realizadas entre ele e o governo municipal, apontando que a administração vem trabalhando para a criação de uma futura reforma administrativa, que deverá ser encaminhada no primeiro semestre de 2022, que fará a separação da Pasta de Transparência.

Em sua justificativa de voto, o vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, apontou ser favorável para dar condições ao governo municipal "começar a comandar a cidade, fazendo do jeito certo, para que volte a ser referência na região".

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 109/2021, de autoria do prefeito, para a reorganização do Conselho Municipal da Saúde. No entanto, em uma manobra dos vereadores, o projeto recebeu uma emenda que voltou a incluir a representação dos membros do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no quadro, que possui representantes do poder público, dos usuários e da sociedade civil.

Três projetos de lei de autoria de vereadores foram aprovados: o 98/2021 de José Francimário Vieira (PL), o Farofa, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Doação de Leite; o 100/2021 do vereador Edson Alexandre Pereira (MDB), o Edinho do Salão e outros, sobre isenção ou redução da taxa de inscrição em concursos públicos para estudantes e desempregados; e o 113/2021 de Marcos Furlan (DEM), que declara como Utilidade Pública o Centro de Recuperação Casa Terapêutica Nova Chance.

Veto

Os parlamentares também aprovaram o veto do prefeito Caio Cunha ao projeto de Lei 08/2021, de autoria do vereador Osvaldo Silva (REP) que cria o projeto "EmpreJovem Mogiano", que concede incentivos para empresas que contratam jovens. A justificativa é a questão de renúncia de receita, que pode ser enquadrada como improbidade administrativa.

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