Câmara aprova projeto que congela do IPTU até 2024

Mogi- A Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência o projeto de Lei Complementar do prefeito Caio Cunha (Pode) que, na prática, evitou um aumento de até 60% na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2024.

O projeto foi citado pelo prefeito de Mogi das Cruzes durante a coletiva de imprensa em que anunciou uma série de ações para auxiliar a população com renda de dois salários mínimos para regularizar seus imóveis ante o Imposto Sobre Serviços da Construção Civil (ISS Obras), como a prorrogação de prazos e ações itinerantes nos bairros (leia mais na página 8).

O vereador Iduigues Martins (PT) elogiou a medida, reforçando que o reajuste exclusivamente pela inflação traz estabilidade para o contribuinte. "Ele vai saber de fato o que vai pagar, e isso contribui para tranquilizar a cidade", afirmou.

O vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, defendeu um intervalo menor de atualização da planta genérica de valores do município, com o intuito de evitar "saltos" na cobrança do imposto. A última atualização foi feita em 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD), depois de 16 anos de intervalo, o que gerou controvérsia na cidade desde então.

Debates Sobre ISS

O prefeito, após apresentar as medidas, visitou o plenário da Câmara de Mogi para prestar esclarecimentos aos vereadores durante a sessão de ontem. Em discurso aos parlamentares, reforçou que a intenção da administração municipal é de aumentar o número de parcelas máximas de 36 para 72 meses, além de reduzir o limite mínimo da parcela, para até 0,25 Unidade Fiscal do Município (UFM). "A remissão da cobrança para famílias de baixa renda, que é uma demanda desta Casa e da população, depende de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público, que já estamos consultando", afirmou Cunha.

O tema, segundo o Executivo mogiano, foi tratado ao longo do feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, inclusive com uma reunião entre o prefeito e representantes da Câmara na manhã desta quarta-feira.

No encontro, os parlamentares reforçaram a diminuição da cobrança do ISS para famílias com renda de até dois salários mínimos, ampliação do prazo de revisão e parcelamento da dívida.

A Câmara também aprovou a moção de apoio apresentada pelo presidente da Casa, vereador Otto Rezende (PSD) e do líder do governo na Casa, Marcos Furlan (DEM), para que haja remissão da cobrança do ISS sobre Obras para famílias com renda inferior a dois salários mínimos.

A moção, que foi aprovada pelos membros do Legislativo, também teve espaço para críticas à atual gestão, como pelo vereador Zé Luiz e pela vereadora Inês Paz (Psol), que alegam não terem sido convidados para os debates. "Foi a segunda reunião que eu não fico sabendo que teve", queixou-se a vereadora.

 

Deixe uma resposta

Comentários