Audiência pública apresenta LOA para 2022

Mogi- A Prefeitura realizou ontem a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O evento ocorreu no Cemforpe, na Vila Nova Mogilar, e pôde ser acompanhado presencialmente, respeitando as regras sanitárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19, ou online por meio do Youtube.

Além de obedecer a uma determinação legal, a audiência pública faz parte das ações do programa Participa Mogi, da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A iniciativa busca ampliar a participação da população mogiana nas decisões importantes relativas ao município.

Durante a audiência pública, serão apresentados os detalhes do orçamento elaborado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para o próximo ano. Também serão ouvidas sugestões dos participantes sobre a distribuição dos recursos.

A audiência pública é a última etapa de elaboração da peça orçamentária, antes do encaminhamento à Câmara Municipal, onde ela será analisada, discutida e votada pelos vereadores. No mês de setembro, a Prefeitura realizou 17 oficinas temáticas e 12 oficinas regionais que também irão contribuir para LOA 2022.

A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.

O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.