Prefeito rebate críticas feitas por vereador Brás

Parte das críticas foram para a condução do Semae
Parte das críticas foram para a condução do Semae - FOTO: Divulgação/Semae

Mogi - O prefeito Caio Cunha (Pode), encaminhou, ontem, uma resposta ao requerimento assinado pelo líder do governo na Câmara, Marcos Furlan (DEM), prestando uma série de esclarecimentos sobre a condução e políticas públicas associadas ao Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae).

O requerimento, que também foi assinado pelo vereador Maurino José da Silva (Pode), o Policial Maurino, pede a presença do diretor-geral da autarquia, João Jorge da Costa. Sua presença seria para explicar uma série de declarações feitas à imprensa pelo vereador Marcelo Porfirio da Silva (PSDB), o Marcelo Brás. Na publicação, de 8 de outubro, o parlamentar teria feito críticas e apontamentos à condução do Semae.

No documento, o secretário de Finanças, Ricardo Abílio, rebateu críticas apontando que o orçamento para mídia e comunicação social no ano de 2021 foi superior às verbas para promoção social e habitação, e que tanto as discussões do Orçamento Participativo e da Lei Orçamentária Anual (LOA) receberam ampla publicidade da imprensa local e estão disponíveis no site da Prefeitura.

As secretarias de Governo e de Gestão Pública e a direção-geral do Semae também desmentiram a alegação do vereador de que estariam ocorrendo irregularidades no Semae, no Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem), e que serão tomadas as devidas providências.

O Executivo municipal também explicou sobre os convênios com a Santa Casa. A Prefeitura explicou os quatro convênios separados promovidos com a entidade mantenedora do hospital: para o pronto-socorro, para o atendimento ambulatorial, para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e para o acompanhamento de gestantes. No total do ano, foram R$ 11,387 milhões de repasses do município, com R$ 29,308 milhões com repasses estaduais e federais, totalizando R$ 40,695 milhões, diferentemente do que foi apontado pelo parlamentar.

O prefeito negou que tenha feito ameaças ao vereador, como foi ventilado pela matéria, e afirmou que irá tomar as medidas cabíveis na Justiça. "É cediço que este prefeito municipal sempre alicerçou sua conduta no princípio democrático e no diálogo institucional", afirmou.

A Prefeitura ainda contestou alegações sobre uma "caixa-preta" da gestão do Semae, além de custos envolvendo a operação no exercício de 2021.

Ordem do dia

A Câmara de Vereadores aprovou três itens ontem. O primeiro foi o Projeto de Lei 86/21, do vereador Carlos Lucareski (PSC) sobre a implantação de sistema de transmissão ao vivo e gravação das sessões de licitações realizadas pelo poder Executivo, com o intuito de dar maior transparência aos processos; o segundo foi o projeto de Decreto Legislativo 18/21 do vereador Edson Santos (PSD) que institui a criação da Medalha de Responsabilidade Social, a ser concedida a entidades, indústria, comércio e prestadores de serviço.

O último item foi o projeto de Resolução 19/21, do vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, que cria uma nova Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar das questões ligadas ao funcionalismo público.

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