Comércio de rua deve ser aprovado na Câmara

Ferraz - Ao concluir anteontem a reunião com o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Daniel Balke (MDB), na Câmara, os vereadores fecharam um acordo para aprovar o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício do comércio ambulante nas vias públicas e praças da cidade. Com isso, a expectativa é que o texto-base do poder Executivo seja votado em primeiro turno na sessão ordinária, no dia 18.

Ainda durante o encontro costurado pelo presidente da Casa, vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, ficou acertado que o plenário apreciará a matéria original, ou seja, sem fazer nenhum tipo de emenda, porém, atuará em conjunto na elaboração dos decretos estabelecendo as regras gerais da regulamentação dos vendedores informais ou empreendedores de rua como também são chamados. Para eles, existe um consenso que a situação atual da categoria não pode continuar como está.

Além disso, Balke informou que a intenção será oferecer meios para qualificar os trabalhadores informais, isto é, promover cursos de capacitação e, ao mesmo tempo, melhorar o nível dos vendedores ambulantes. O vice-prefeito anunciou ainda a padronização das barracas e privilegiar a comercialização de alimentos como, por exemplo, pipoca e cachorro-quente.

De acordo com o texto em tramitação, o comércio e a prestação de serviços nas vias públicas locais poderão ser exercidos, em caráter temporário, por profissional autônomo popularmente conhecido como ambulante. Em suma, a pessoa física, civilmente capaz, isto é, que desempenhe atividade lícita por conta própria ou mediante relação de emprego, porém, desde que esteja autorizada pelo poder público competente. Enfim, que tenha o termo de permissão de uso.