Feriado do Dia da Consciência Negra é aprovado na Câmara

Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes
Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes - FOTO: Mogi News/Arquivo

Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de ontem o projeto de lei que institui o feriado do Dia da Consciência Negra no município. O texto foi aprovada com a unanimidade dos vereadores presentes .

O projeto foi assinado pelos vereadores Fernanda Moreno e Edson Alexandre Pereira (MDB), o Edinho do Salão; Iduigues Ferreira Martins (PT), Juliano Malaquias Botelho (PSB), José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz; Maurino José da Silva (Pode), o Policial Maurino e Inês Paz (PSOL). O projeto muda a Lei Municipal 3.433/1989 que estabelece o calendário de feriados municipais. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo prefeito Caio Cunha (Podemos).

A votação foi acompanhada nas galerias por integrantes de movimentos de defesa da igualdade racial e de combate ao racismo, que buscam há anos a instituição do feriado, que em outras ocasiões encontrou resistência nos poderes Executivo e Legislativo.

Durante a defesa do projeto, o vereador Edinho do Salão reforçou a necessidade de se implantar o feriado como uma data para a reflexão sobre o combate ao racismo na sociedade brasileira, citando exemplos de racismo ocorridos. "Como podemos relaxar se não temos segurança nem mesmo ao ir a um supermercado?", questionou o vereador.

Iduigues Martins lembrou que o calendário de feriados nacionais possui diversas datas comemorativas voltadas para imperadores e generais, mas apenas o dia da Consciência Negra não é levado a sério por seu caráter reflexivo. "Temos que parar para discutir e refletir os 300 anos de escravidão neste país, em que milhões de pessoas foram levadas à força de sua terra natal para servir de mão de obra em minas e plantações, para depois serem marginalizadas pela sociedade", ponderou.

A vereadora Inês Paz reforçou que o movimento negro e os sindicatos sempre buscaram a implantação do feriado na cidade - data que é municipalizada em outras cidades do Alto Tietê e na capital paulista. "Temos que lembrar os três séculos de escravidão, mas também temos que olhar para o presente e o racismo institucionalizado que ocorre em nossa sociedade", explicou.

Após a aprovação, Iduigues elogiou o empenho coletivo da Casa de Leis e do poder Executivo em aprovar a matéria, ressaltando a evolução do debate na cidade. "Este é o símbolo da evolução do nosso pensamento, e é um passo em direção à construção de uma nova sociedade", concluiu.

Gratificação

A Câmara de Vereadores também aprovou o projeto de Lei 149/21, de autoria do prefeito, que trata da gratificação especial para o exercício de atividade delegada pelos integrantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Os membros da Câmara, durante a discussão da matéria, colocaram-se a favor do texto, reforçando que a gratificação à categoria é justa, diante dos esforços e do compromisso na prevenção e no combate a incêndios, no atendimento às vítimas e na conscientização da comunidade.

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