Participa Mogi estimula participação popular

Mogi- O Programa Participa Mogi desempenhou um importante papel no processo de participação popular para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, cuja audiência pública foi realizada no dia 14 de outubro, presencialmente no Cemforpe e online por meio do canal da administração municipal no Youtube https://www.youtube.com/watch?v=icc29zfXd68. No mês de setembro, o Participa Mogi realizou um total de 29 oficinas (sendo 17 oficinas temáticas e 12 regionais) que contribuíram para a LOA. Além disso, a votação promovida pelo programa definiu os principais projetos apontados pela população.

Foram 4.222 votos no total. Os cinco principais projetos são "Centro temporário de acolhida para pessoas em situação de rua", "Wi-fi para espaços públicos", "Programa de empregabilidade para jovens", "República para jovens" e "Vem pro parque!". Os números do Participa Mogi mostram como foi a participação da população: foram 100 horas de atividades, 1.577 contribuições e 1.018 pessoas presentes nas oficinas (com uma média de 35 pessoas presencialmente por audiência, além de 234 internautas, também em média).


A presença de pessoas nas oficinas seguiu todos os protocolos de segurança sanitária definidos pela pandemia, como uso obrigatório de máscara, distanciamento social e limitação de público definida para prevenir o contágio da doença.

A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.

A audiência pública é a última etapa de elaboração da peça orçamentária, antes do encaminhamento à Câmara Municipal, onde ela é analisada, discutida e votada pelos vereadores. O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.