Câmara aprova ônibus gratuito para os candidatos do Enem

Embora tenha sido aprovado, projeto também recebeu críticas de vereadores
Embora tenha sido aprovado, projeto também recebeu críticas de vereadores - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem o projeto de Lei de autoria do prefeito Caio Cunha (Podemos) que estabelece que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão usar os ônibus gratuitamente aos seus locais de prova nos domingos de aplicação do exame. A matéria contou com a aprovação unânime dos vereadores presentes.

A vereadora Maria Luiza Fernandes (SDD), a Malu Fernandes, foi a primeira a defender a aprovação durante as deliberações, reforçando a necessidade do poder público local a criar políticas públicas que incentivem a juventude, afirmando que a logística para muitos candidatos é uma barreira, principalmente entre a população socialmente vulnerável. "Este pode ser o começo da discussão do processo do Passe Livre Estudantil para estudantes de baixa renda", apontou.

O vereador Mauro de Assis Margarido (PSDB), o Maurinho do Despachante, apoiou o projeto e ressaltou sua importância para sanção e promulgação o mais rápido possível, com o objetivo de beneficiar os candidatos já no primeiro dia de provas, marcado para o próximo domingo.

A vereadora Inês Paz (Psol) ressaltou que é bem-vinda a gratuidade para os candidatos da prova que garante acesso ao ensino superior, mas que é preciso também garantir agilidade no processo de embarque para os candidatos dentro dos veículos, uma vez que o motorista também é responsável pela função de cobrador, e criticou a ação do prefeito no início do ano que, por decreto, teria concedido o mesmo benefício, mas com violação do princípio da impessoalidade na divulgação.

O projeto agora segue para o poder Executivo, que aguarda sanção da prefeita em exercício Priscila Yamagami Kehler (Podemos). A expectativa da bancada de apoio ao governo na Câmara é de que o texto seja sancionado ainda hoje, com o início do processo de divulgação ao público sobre como será efetuada a gratuidade. As cidades de Suzano e Poá também terão gratuidade para os estudantes do Enem (veja mais na página 3).

IPTU Verde

A Câmara também aprovou na sessão de ontem o Projeto de Lei 79/2021, de autoria dos vereadores Inês Paz e Milton Lins (PSD), o Bigêmeos, que institui o programa IPTU Verde para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências que adotem medidas sustentáveis em suas construções, como reutilização de água, placas solares e outras.

A vereadora coautora do projeto ressaltou que a proposta vem num momento crucial, em que as discussões sobre a adoção de medidas sustentáveis se tornou uma tônica em todos os países, e a preservação dos recursos naturais, principalmente no Cinturão Verde da região metropolitana de São Paulo, é necessária. "Nossa cidade deve ser pioneira no Alto Tietê neste tipo de medida", pregou Inês.

O projeto aprovado segue para sanção municipal no poder Executivo para entrar em vigor.

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