Legislativo

Câmara aprova em dois turnos o Plano Plurianual 2022-2025

Projeto que estabelece as regras para ações do governo em todas as áreas da gestão recebeu dois votos contrários

André Diniz
01/12/2021 às 05:30
Atualizada em 01/12/2021 às 05:30.
Diego Barbieri/CMMC

Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem em duas votações o projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2022 a 2025. O PPA estabelece as regras para investimento e ações do governo em todas as áreas da gestão pública. O projeto foi encaminhado para a Câmara em agosto e, desde então, foi debatido por meio de audiências públicas virtuais e presenciais ao longo do segundo semestre, da iniciativa Participa Mogi, da Prefeitura.

Durante as discussões do projeto, enviado pelo Poder Executivo à Câmara, vereadores debateram as diretrizes discutidas com a comunidade, bem como o papel dos participantes das audiências na criação do processo. Os vereadores Inês Paz (Psol) e José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, teceram críticas à falta de participação na elaboração do texto final. "O PPA deve ser totalmente participativo e democrático, e o plano de Mogi das Cruzes apenas ouviu as demandas e não deu a devolutiva adequada para quem participou", queixou-se a vereadora.

A parlamentar Maria Luiza Fernandes (SD), a Malu Fernandes, declarou que dentro das propostas oferecidas para educação e juventude, o PPA seguiu de acordo com as demandas definidas por seu gabinete, dentre elas o compromisso de zerar a fila das creches municipais, que hoje está estimada em mais de 3 mil alunos.

A votação em primeiro turno foi aprovada com a maioria absoluta dos votos presentes, tendo apenas como contrários à proposta a vereadora Inês Paz e Marcelo Porfirio (PSDB), o Marcelo Bras. Na sequência, teve início a sessão extraordinária com a votação em segundo turno, que repetiu o mesmo placar: 21 votos a favor e dois contrários.

Agora, a matéria segue para o Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial. Durante a justificativa dos votos, parlamentares críticos à administração reiteraram que irão dedicar atenção especial às discussões do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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