Primeiro turno

Abono a profissionais da Educação Básica é aprovado

Fabio Miranda do Amaral
02/12/2021 às 05:30
Atualizada em 02/12/2021 às 05:30.

Ferraz - Ao aprovar em primeiro turno, na terça-feira passada, o projeto de lei complementar que dispõe sobre o pagamento de um abono especial e único para profissionais que atuam na Educação Básica da rede local, a Câmara Municipal abriu caminho para que a categoria receba o prêmio até o fim de dezembro. A matéria do Poder Executivo poderá ser votada em segunda e última discussão no dia 14 deste mês, a partir das 9 horas. Na sequência, o texto segue para sanção da prefeita municipal.

O pagamento do abono foi costurado pelo vereador Ewerton Correa Cardoso (Podemos), o Diretor Everton, desde setembro deste ano. De acordo com o texto em tramitação, para custear a quitação da bonificação extraordinária para os profissionais da Educação Básica, a Prefeitura pretende utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Convém ressaltar que essa modalidade permanente de financiamento público à Educação foi instituída pela Emenda Constitucional 108, de 27 de agosto de 2020. Na prática, a alteração legal aumentou de 60% para 70%, a exigência de gasto com o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública. O restante é usado no custeio das escolas.

No fundo, terão direito ao abono-Fundeb a ser pago em caráter excepcional, professores e servidores do magistério que oferecem suporte pedagógico direto à direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e na coordenação pedagógica. Além disso, o benefício contempla os funcionários que participam de atividades de orientação psicopedagógica e escolar.

O texto prevê ainda que os servidores do quadro do magistério, mas que estiverem em licença maternidade, prêmio ou saúde, quando do pagamento também vão receber o benefício extraordinário. Em contrapartida, ficarão de fora, profissionais que não estejam no efetivo exercício de suas funções na Educação, aposentados, pensionistas, emprestados, de licença sem vencimento e estagiários, dentre outros.

Quem Somos

Fundado por Paschoal Thomeu – circulou em 22 de novembro de 1975. Em 1992, o administrador de empresas e publicitário Sidney Antonio de Moraes adquiriu a marca e relançou o jornal em 27 de outubro. O projeto foi ganhando força e, em 23 de abril de 1997, o jornal, até então preto-e-branco e veiculado apenas uma vez por semana, passou a circular colorido e bissemanalmente. Em 18 de maio do mesmo ano, a circulação foi ampliada para trissemanal e, finalmente, em 21 de junho de 1997 concretizou-se o lançamento do Mogi News diário. São inúmeras ações que, aliadas à qualidade editorial e gráfica, consagram o Mogi News como o jornal mais lido e respeitado do Alto Tietê

Entre em contato:

Reclamações ou sugestões:

redacao@portalnews.com.br

Comercial e parcerias:

contato@portalnews.com.br

© 2021 Todos Os Direitos Reservados Ao Portal News de Comunicação

Desenvolvido por

Distribuído por