dívida ativa

Faltam 17 dias para aproveitar benefícios

Parcelamentos possuem um escalonamento de desconto, dependendo do número de mensalidades; abatimento de juros e multas pode chegar a 100%

03/12/2021 às 05:30
Atualizada em 03/12/2021 às 05:30.
Divulgação/PMMC

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Mogi - Faltam menos de 20 dias para que os contribuintes do município que possuem débitos em tributos municipais, inscritos na Dívida Ativa, aproveitem os benefícios do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) para quitar as dívidas com desconto em juros e multas. O PPM terminará em 20 de dezembro.

Os parcelamentos possuem um escalonamento de desconto, dependendo do número de parcelas escolhido. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%.

Em 11 semanas, o PPM efetivou 4.479 acordos para regularização de dívidas tributárias com o município. O balanço da Secretaria de Finanças é do período de 20 de setembro a 29 de novembro.

O secretário Ricardo Abílio reitera que o objetivo do programa não é arrecadação, mas a possibilidade oferecida ao contribuinte de regularizar sua situação com a Prefeitura.

"Com a pandemia e momentos tão difíceis na economia, é uma oportunidade para o contribuinte equacionar suas dívidas. Este é o melhor programa de regularização já feito em Mogi das Cruzes, como uma condição muito boa para pagamento", explicou Abílio.

Para aderir ao PPM, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi (mogidascruzes.sp.gov.br). No site, é possível consultar, simular e efetivar o parcelamento da dívida.

Para os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento pode ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, foram designados guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.

Para quem escolher o pagamento em até seis parcelas o desconto é de 90%, enquanto para o pagamento de sete a 12 parcelas haverá o desconto de 80% nos juros e multas. O escalonamento ainda prevê desconto de 70% em juros e multas para os pagamentos de 13 a 18 parcelas, de 60% para quem optar por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas de 25 a 72 parcelas.

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.

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