movimento nacional

Conselho do Idoso participa de protesto contra posição da OMS

Grupo intersetorial repudia e rejeita ação de órgão internacional em classificar velhice como doença no CID

André Diniz
07/12/2021 às 05:30
Atualizada em 07/12/2021 às 05:30.
Divulgação

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Mogi - O Conselho Municipal do Idoso da cidade informou ontem que continua com as articulações em escalas estadual e federal para tentar remover a designação por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS) da velhice como doença do Cadastro Internacional de Doenças (CID).

As articulações tiveram início no segundo semestre deste ano, com a informação que o órgão internacional teria colocado a doença dentro do CID, como possibilidade de inclusão em certidões de óbito.

Segundo Juraci Fernandes de Almeida, presidente do Conselho do Idoso, a movimentação é fundamental não apenas para garantir a dignidade das pessoas com mais de 60 anos, mas também para evitar que malfeitos aconteçam nas áreas de epidemiologia, estatística, saúde complementar, dentre outras áreas. "Todos nós somamos à luta que está acontecendo, pois a partir do momento em que a velhice for vista como uma 'doença', as coisas vão piorar e muito para a população", afirmou.

Um dos pontos explorados por Juraci é que a própria entidade internacional se contradiz, por declarar há menos de um ano a campanha Década do Envelhecimento Saudável, o que atribuiu como uma "barbaridade" da OMS. "No Brasil, foi uma luta árdua para se obter o Estatuto do Idoso, que dá garantias para uma velhice digna, e isso pode representar um enorme retrocesso", alertou.

Outro ponto que a presidente teme que pode vir a ter repercussões é no setor de saúde complementar, principalmente com a renovação de contratos de plano de saúde. "Declarar a velhice como uma doença pode representar como uma condição pré-existente que é inerente ao processo natural, prejudicando milhões de pessoas que podem querer mudar de plano de saúde no futuro e estarão descobertas", apontou.

Com o intuito de alertar a comunidade sobre os perigos acerca do processo, Juraci informou que estão sendo organizadas manifestações em conjunto com o Conselho Estadual do Idoso, bem como outras entidades de defesa a Melhor Idade. No entanto, ainda não foi informada a data dos atos.

Além da luta contra a OMS, Juraci informou que existe uma outra frente de batalha nos direitos das pessoas com mais de 65 anos no Congresso Nacional, com a discussão do Projeto de Lei 7419/2006, de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE).

O texto trata de mudanças no Estatuto do Idoso, que permitem que planos individuais possam ter reajustes para além dos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "Somos contra este tipo de ação porque atinge homens e mulheres num ponto sensível, que é o orçamento doméstico na Saúde", concluiu.

Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, a matéria se encontra na Comissão Especial de Planos de Saúde e segue em análise.

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