Impacto de Vizinhança

Vereadores pedem mais tempo para avaliar e votar projeto

Parlamentares querem analisar texto, que sofreu diversas mudanças no período de cinco anos de tramitação

André Diniz
08/12/2021 às 05:30
Atualizada em 08/12/2021 às 05:30.
Diego Barbieri/CMMC

Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A Câmara de Vereadores adiou para a próxima quarta-feira a votação do projeto de lei que trata da obrigatoriedade da criação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança no município.

O projeto vem em tramitação há mais de cinco anos, e chegou a ficar parado por falta de aporte técnico no Legislativo no período, sendo retomado neste ano com a realização de audiências públicas e de colaboração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do município.

O projeto de lei chegou a ser apresentado no plenário, com a inclusão de três emendas - uma da Comissão de Justiça e Redação e outras duas de autoria da vereadora Inês Paz (Psol), que chegou a pedir destaque durante a leitura da Ordem do Dia.

Entretanto, o vereador José Francimário Vieira (PL), o Farofa, pediu vistas ao projeto pelo período de duas sessões, voltando à pauta na próxima quarta-feira. Segundo o parlamentar, o período é para que todos os vereadores possam se inteirar das mudanças que ocorreram no texto desde o início das discussões, há cinco anos. O líder do governo na Câmara, vereador Marcos Furlan (DEM), chegou a questionar a necessidade de vistas à matéria, uma vez que as audiências públicas e a participação do Crea-SP teria ocorrido recentemente.

Ao final, o pedido de vistas teve a maioria do apoio dos vereadores, e aguardará para apreciação e votação. Inês Paz apoiou o pedido de vistas feito por Farofa, por considerar que a atenção integral ao texto é fundamental. "Temos que entender, pois somos cobrados pela população. Vamos ler e corrigir o que for necessário", afirmou.

O presidente da Casa, Otto Rezende (PSD), ressaltou a posição do líder do governo sobre a realização das audiências públicas, mas que as emendas apresentadas podem gerar dúvidas. "Elas não comprometem o projeto, mas ainda temos duas sessões para trabalhar, será um bom projeto para a cidade, para que possamos ter melhorias na mobilidade e no trânsito. É um assunto que está esperando cinco anos para ser encerrado, e será votado", concluiu.

Pedágio

O projeto de EIV chegou a ser cogitado no início do ano como um dos trunfos dos movimentos contra a instalação da praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), proposta pelo governo do Estado, por meio da Artesp, como um dos mecanismos do município para inviabilizar a instalação do posto de cobranças, próximo ao Distrito Industrial do Taboão.

Na ocasião, representantes do movimento Pedágio Não ressaltaram a importância do projeto de lei, mas explicitaram que a matéria é parte da estratégia, composta também pela mobilização da sociedade civil e dos representantes no Poder Público, para impedir o posto.

Ao final, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) votou pelsuspensão do edital, por apontar vícios na redação das regras da licitação.

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