Câmara de Mogi

Vereadores jogam votação do orçamento para 'depois do fim'

Falha no sistema interno seria a responsável pela falta de informação aos vereadores sobre emendas à LOA

André Diniz
09/12/2021 às 05:30
Atualizada em 09/12/2021 às 05:30.
Diego Barbieri/CMMC

Diego Barbieri/CMMC

Mogi - Com o ano legislativo em seus estertores, a Câmara Municipal decidiu adiar por duas sessões a discussão e votação do projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2022. O adiamento aconteceu na sessão de ontem, com o amplo apoio dos vereadores, e a data definida foi a próxima quarta-feira, na última sessão do ano, após, inclusive, a escolha da Mesa Diretiva para 2022.

O texto, que estabelece quais serão os gastos da cidade com programas e áreas como Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Infraestrutura e outras, deve ser aprovado até o final do ano para que possa ter validade a partir do ano que vem. A elaboração do texto final segue um processo em que também são realizadas audiências públicas para ouvir a comunidade e especialistas sobre a aplicação do dinheiro público.

O requerimento pelo adiamento foi feito verbalmente para a Mesa Diretora pelo vereador Iduigues Martins (PT), alegando que emendas apresentadas pelos vereadores, como no caso das emendas de Inês Paz (Psol) para a área da Cultura, não haviam sido disponibilizadas para os vereadores em tempo hábil, devido a um problema no sistema interno de circulação eletrônica.

Na visão da vereadora, o adiamento da votação tem como principal objetivo permitir que os vereadores estejam a par das emendas, dando ao processo a devida segurança jurídica. "Se o sistema deu problema, as pessoas têm que ter o tempo certo para poder acessar", ressaltou a parlamentar.

A votação do projeto na quarta-feira foi defendida pelo líder do governo na Câmara, Marcos Furlan (DEM), e pelo vereador Pedro Komura (PSDB), que reforçaram o calendário. "O orçamento só pode ser votado em uma sessão única, caso contrário teremos que ser convocados para sessões extraordinárias, que não serão apenas uma", advertiu Komura.

O líder mogiano do PL, José Francimário Vieira, o Farofa, apoiou o requerimento, confirmando que o sistema informatizado da Câmara não apresentou as emendas adequadamente. "Sempre estivemos trabalhando assim, e podemos atuar em sessão extraordinária o tempo que for preciso", confirmou.

O vereador Edson Santos (PSD) também confirmou o voto da bancada pelo adiamento da votação, por alegar que uma de suas emendas para a área da Assistência Social não constava no texto a ser discutido, e que o adiamento permitiria a melhor organização dos debates. O projeto foi, por decisão dos vereadores, adiado para a última sessão do ano.

'Depois do fim'

Com duas sessões restantes no calendário do Legislativo, a votação da LOA, que aconteceria em dois turnos sendo um na sessão ordinária e outra em uma sessão extraordinária na sequência, deverá ser rearranjada no cronograma da Casa de Leis.

Para a próxima terça-feira, está prevista a eleição da Mesa Diretora para o exercício do próximo ano, e na última sessão programada, estão previstos todos os projetos que já obtiveram o aval das comissões permanentes.

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