Audiência pública

Câmara discute hoje Zona de Intervenção Urbana

Fabio Miranda do Amaral
14/12/2021 às 05:30
Atualizada em 14/12/2021 às 05:30.

Suzano - O projeto de lei complementar que regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (Zepiu-A), instituída pelo Plano Diretor do município e ratificada pela Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, será objeto de uma audiência pública na Câmara de Suzano hoje, às 10 horas. A reunião é aberta ao público, que poderá acompanhar os trabalhos do Plenário (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista), pelo canal do YouTube da Casa de Leis (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).

O link para a participação online da população na audiência pública já está disponível. Os interessados em consultar o material e enviar perguntas podem acessar o site oficial da Casa de Leis, www.camarasuzano.sp.gov.br, e clicar em "Audiência Pública Online", no campo superior central da página.

De acordo com a mensagem do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) à Casa de Leis, o projeto do Executivo "tem por princípio promover a reestruturação urbanística e ambiental da área visando a melhoria da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores, qualificando o ambiente urbano, implementando o uso misto, ampliando a densidade populacional e construtiva, garantindo a acessibilidade e o conforto ambiental para todos".

O projeto havia sido colocado em votação em outubro, mas recebeu uma emenda substitutiva, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, assinada pelos demais parlamentares, e voltou a tramitar no Legislativo. A emenda altera o artigo 17 da propositura, que na versão original prevê que normas reguladoras complementares podem ser emitidas por resoluções do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural. A emenda, por sua vez, prevê que normas regulamentadoras sejam feitas por meio de decreto.

O projeto já havia recebido uma emenda supressiva, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que retira da propositura a previsão de isenção de empreendimentos da construção de espaços adequados para o funcionamento de estacionamentos, e uma emenda substitutiva, de autoria de Leandrinho, que altera um dos artigos da legislação, obrigando os empreendimentos com no máximo cinco andares a emitirem estudo de vizinhança.

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