transparência

Prefeitura tem três consultas públicas abertas aos moradores

Temas em questão são de mobilidade, uso e ocupação do solo e área de intervenção urbana da região leste

19/12/2021 às 05:30
Atualizada em 19/12/2021 às 05:30.
Pedro Chavedar/PMMC

Pedro Chavedar/PMMC

Mogi - Os moradores da cidade podem participar de três consultas públicas de grande importância para o município, que estão disponíveis na página do Programa Participa Mogi. São elas a Votação de Mobilidade, na qual as pessoas podem votar sobre os horários dos ônibus; a Consulta Pública sobre a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo; e a Consulta sobre a Área de Intervenção Urbana da Região Leste (distrito de Cezar de Souza).

O secretário municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, Lucas Porto, explica que o Participa Mogi vem se consolidando perante a população como uma ferramenta permanente de diálogo. "A atual gestão municipal está baseada em pilares como a transparência e a participação da sociedade", afirmou.

Para contribuir com o Participa Mogi Mobilidade, o internauta informará o seu bairro e escolherá a linha sobre a qual ele deseja opinar. O usuário poderá escolher até três horários que mais utiliza em cada um dos sentidos. Estas escolhas podem ser de horários já existentes no trajeto ou de outros que o morador gostaria que fossem criados. Os dias da semana em que ele deseja a alteração também podem ser escolhidos.

Com base nestes dados, será feita a definição sobre a implementação dos benefícios possíveis graças à modernização do sistema de transporte coletivo. O objetivo é obter um ganho de eficiência das viagens, reduzindo a quantidade de passagens pela região central e ampliando o atendimento nos bairros, sempre de acordo com o interesse da população.

Os mogianos também podem participar do processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (Louos), realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. A lei instituída em 31 de agosto de 2016, é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.

Atualmente o processo está focado na coleta de sugestões da população. Os trabalhos seguem um cronograma de reuniões, consultas e audiências públicas que acontecerão durante todo o período de revisão do documento. Nelas, a Prefeitura levará informações à sociedade, detalhará o andamento do processo e colherá sugestões e opiniões dos munícipes sobre a Louos. A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado em dezembro de 2019.

A terceira consulta disponível na página do Participa Mogi diz respeito à Área de Intervenção Urbana (AIU) da região leste, que compreende o distrito de Cezar de Souza. A população mogiana pode participar apresentando críticas e sugestões, que serão analisadas e incorporadas ao processo de desenvolvimento sustentável da região.

O Plano Diretor de Mogi definiu aquela região como AIU Região Leste, caracterizada como um eixo de crescimento próximo ao rio Tietê, sendo necessários, para isso, investimentos em saneamento ambiental, mobilidade e implantação de diferentes serviços e equipamentos públicos, de maneira sustentável.

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