Finanças

Prefeitura encerra amanhã prazo do PPM e regularização do ISS

Dívidas do munícipe somam cerca R$ 1,2 bilhão em tributos como IPTU, ITBI e faturas de consumo do Semae

André Diniz
19/12/2021 às 05:30
Atualizada em 19/12/2021 às 05:30.
Divulgação/PMMC

Divulgação/PMMC

Mogi - O Executivo municipal encerra amanhã o mutirão de duas ações voltadas para a regularização da dívida da população. Os moradores poderão aderir ao Programa Parcelamento Mogiano (PPM) e ao programa de regularização do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Construção Civil.

Os programas foram lançados pelo governo municipal no segundo semestre com o objetivo de reduzir a dívida ativa do município, que hoje está avaliada em aproximadamente R$ 1,2 bilhão em tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), faturas do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae), dentre outros.

Para o PPM, estão disponíveis as opções ao contribuinte de aderir ao programa pela página da Prefeitura na internet (www.pmmc.com.br), ou presencialmente no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). Segundo a administração municipal foram designados guichês exclusivos para o serviço, seguindo as normas sanitárias da pandemia do coronavírus.

O PPM disponibiliza desconto de 100% nas multas e juros para o pagamento à vista e de 90% para parcelamento em até seis vezes. O desconto é regressivo mediante o número de parcelas, chegando a 50% dos juros para quem optar de 25 a 72 parcelas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 46,88 - o equivalente a 0,25 Unidade Fiscal do Município (UFM). "É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa", esclareceu o Executivo.

Segundo a Secretaria de Finanças de Mogi das Cruzes, até o início desta semana foram realizados 5.891 acordos pelo PPM, tanto para pessoas físicas e jurídicas. "Os acordos totalizam um valor negociado de R$ 30,825 milhões tanto para pagamento à vista quanto parcelado. Deste montante, R$ 6,582 milhões já foram efetivamente pagos", informou.

Para o Poder Executivo, a adesão da população ao programa está dentro das expectativas. "Lembrando que o objetivo do programa não é a arrecadação, mas a oportunidade de regularização oferecida aos contribuintes", concluiu.

Construção civil

Com o objetivo de auxiliar no processo de regularização do ISS da Construção Civil, a Prefeitura realizou ontem um plantão de atendimento aos contribuintes para o acerto das dívidas com o imposto. A ação foi realizada no Paço Municipal, e limitado a 300 participantes com a distribuição de senhas.

Segundo a Prefeitura, o município adotou procedimentos para reduzir o impacto da cobrança de proprietários de imóveis que ampliaram suas residências na atualização cadastral feita em 2016. Foram isentas famílias com renda mensal de até dois salários mínimos ou com renda per capita familiar inferior a R$ 250 mensais; aumento no parcelamento de 36 para 72 prestações; parcelamento a partir de R$ 37,50 e retirada da multa de 10% sobre o valor da cobrança, dentre outros  pontos. "Também é possível obter o cancelamento da cobrança caso o contribuinte comprove que a obra ocorreu antes de 2016", explicou.

A Prefeitura também realizou oito edições do serviço itinerante do ISS, que teve mais de 1,3 mil atendimentos nos distritos do município.

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