Atendimento

São os últimos dias para regularizar ISS da construção

18/12/2021 às 05:30
Atualizada em 18/12/2021 às 05:30.

Mogi - A Prefeitura realiza hoje um plantão para atendimento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Construção Civil que precisam regularizar sua situação tributária, tenham dúvidas sobre a cobrança ou queiram apresentar pedido de revisão, entre outros serviços. O atendimento será no prédio sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, localizado na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico, das 8 às 13 horas, limitado a 300 pessoas, com distribuição de senhas.

A Prefeitura adotou diversos procedimentos para reduzir o impacto da cobrança do tributo aos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016.

Entre as medidas, definiu-se a isenção do pagamento a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta igual ou inferior a R$ 250 por mês; aumento do prazo de parcelamento do imposto para até 72 vezes, sem juros; parcelas a partir de R$ 37,50; retirada da multa de 10% sobre o valor da cobrança; ampliação, para até a próxima segunda-feira, do prazo para pedidos de revisão e isenção de eventuais taxas relacionadas a pedidos de revisão do tributo.

Para solicitar a isenção é necessário comprovar renda e preencher uma declaração, conforme o decreto abaixo.

Também é possível obter o cancelamento da cobrança caso o contribuinte comprove que a construção ou reforma ocorreram antes de 2016.

Os benefícios vão até a próxima segunda-feira. Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas por meio do site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br ou por meio do WhatsApp 99801-8127.

Contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) podem fazer o agendamento por meio do site agendamentopac.pmmc.com.br.

Serviço itinerante

Do final de outubro à primeira quinzena de dezembro, a Prefeitura realizou oito edições do serviço itinerante do ISS da Construção Civil, que resultou em mais de 1.300 atendimentos em diversas regiões da cidade, facilitando a vida dos contribuintes que procuraram regularizar sua situação tributária.

Quem Somos

Fundado por Paschoal Thomeu – circulou em 22 de novembro de 1975. Em 1992, o administrador de empresas e publicitário Sidney Antonio de Moraes adquiriu a marca e relançou o jornal em 27 de outubro. O projeto foi ganhando força e, em 23 de abril de 1997, o jornal, até então preto-e-branco e veiculado apenas uma vez por semana, passou a circular colorido e bissemanalmente. Em 18 de maio do mesmo ano, a circulação foi ampliada para trissemanal e, finalmente, em 21 de junho de 1997 concretizou-se o lançamento do Mogi News diário. São inúmeras ações que, aliadas à qualidade editorial e gráfica, consagram o Mogi News como o jornal mais lido e respeitado do Alto Tietê

Entre em contato:

Reclamações ou sugestões:

redacao@portalnews.com.br

Comercial e parcerias:

contato@portalnews.com.br

© 2021 Todos Os Direitos Reservados Ao Portal News de Comunicação

Desenvolvido por

Distribuído por