Saúde

Votação da PL do Pronto Socorro pode ocorrer hoje

Poder Legislativo precisa ratificar renovação de convênio entre Prefeitura e Santa Casa para uso do Pronto-Socorro antes do fim do contrato, programado para 28 de dezembro

André Diniz
21/12/2021 às 05:30
Atualizada em 21/12/2021 às 05:30.
Mogi News/Arquivo

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Mogi - A Prefeitura informou ontem que a Câmara de Vereadores deve se reunir nesta semana para votar o projeto de lei que autoriza a renovação do convênio entre a cidade e a Santa Casa de Misericórdia para o funcionamento do Pronto-Socorro (PS), localizado na região central. No entanto, até o final da reportagem, o Legislativo ainda não havia confirmado o protocolo do projeto de lei.

O acordo entre a administração municipal e a Santa Casa foi concluído na noite de sexta-feira, após uma jornada de negociações entre a comissão mista formada pelas pastas de Saúde, Finanças e Assuntos Jurídicos, e a direção da entidade mantenedora. O primeiro contrato, firmado em 2019 com repasses mensais de R$ 900 mil, recebeu um aumento para aproximadamente R$ 1,2 milhão no meio do ano, e foi acertado em R$ 2,2 milhões mensalmente - a Santa Casa apresentou proposta original de R$ 3,6 milhões por mês.

A renovação do convênio necessita de aprovação por parte do poder Legislativo para ter efeito jurídico, e necessita de ratificação pelo Executivo até o dia 28 de dezembro, data em que vence o primeiro convênio assinado entre a cidade de Mogi das Cruzes e o hospital beneficente. "A repactuação precisa de análise e aprovação da Câmara Municipal que, nesta terça-feira (hoje), deverá realizar uma sessão extraordinária para votação", afirmou.

Questionada pela reportagem, a Câmara de Vereadores informou que não havia ainda confirmação da data de realização da sessão extraordinária. "Até o momento, não foi protocolado nenhum projeto de Lei referente ao convênio com a Santa Casa", informou em nota.

Desde o início das negociações, em novembro, ambos os lados defenderam publicamente suas demandas: a Santa Casa chegou a declarar que os repasses para intervenções como retirada de pinos ortopédicos estavam sendo postergados pela administração municipal, enquanto que a Prefeitura pediu transparência nas planilhas de gastos com o Pronto-Socorro.

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No anúncio da conclusão das negociações, o prefeito Caio Cunha (Pode) afirmou que a repactuação foi prioridade de sua equipe nas últimas semanas, e que o valor foi finalizado por estudos e revisões de orçamentos direcionados a recursos humanos, exames, medicamentos, material hospitalar, transporte de pacientes e outros itens considerados fundamentais. "Queremos um serviço com mais qualidade e transparência", afirmou o chefe do Executivo.

Tempo integral

O Pronto-Socorro da Santa Casa funciona em tempo integral sem interrupções, atuando nas áreas de clínica médica, pediatria, obstetrícia, ortopedia, anestesiologia, fisioterapia, avaliações em neurologia clínica e cirúrgica, além de cardiologia e pequenos procedimentos cirúrgicos.

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