Cinco itens

Câmara faz sessão extra

Convênio da Santa Casa, abono do Fundeb, taxa de manejo de resíduos e outros temas estão na última reunião antes das festas de fim de ano

André Diniz
22/12/2021 às 05:30
Atualizada em 22/12/2021 às 05:30.

Mogi - A presidência da Câmara de Vereadores convocou para hoje, às 16 horas, uma sessão extraordinária para a deliberação e votação de cinco temas considerados urgentes.

Os assuntos foram encaminhados pelo chefe do poder Executivo e necessitam de aprovação até o final deste ano, não podendo ser postergados até o início de 2021. A urgência é devido a questões jurídicas e financeiras.

Dois projetos que foram encaminhados à Câmara, ainda no segundo semestre, aguardam a votação: a Proposta de Lei 191/21 que trata da aquisição de imóveis pelo município, e o projeto 192/21, que dá nova redação a dois pontos no artigo 195 da Lei sobre Ordenamento e Uso e Ocupação de Solo.

Na pauta também estão três assuntos que dominaram os debates na Casa de Leis nas últimas semanas. Entre eles está o projeto que concede o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a todos os profissionais da Educação da rede municipal de ensino. Uma proposta chegou a ser enviada pela Prefeitura à Câmara, mas o texto original apenas beneficiava parte dos profissionais, e não todos os trabalhadores da Educação. O texto chegou a ser retirado da pauta pela Prefeitura e agora é reapresentado para votação.

O segundo assunto de destaque é a ratificação por parte da Câmara de Vereadores do convênio entre Mogi das Cruzes e a Santa Casa de Misericórdia para a utilização do Pronto-Socorro (PS), localizado na região central da cidade. O PS da Santa Casa hoje é o único local de porta aberta no Sistema Único de Saúde (SUS) que recebe casos de urgência e emergência. A Santa Casa passará a contar com um novo convênio de R$ 2,2 milhões por mês para custeio e manutenção, necessitando de aprovação e promulgação até 28 de dezembro, data de vencimento do acordo atual.

O terceiro e último assunto polêmico é o projeto que trata da "implementação de encargo referente ao manejo de resíduos sólidos". O texto faz referência a uma possível nova investida do poder Executivo em buscar a aprovação de uma taxa voltada para o custeio dos serviços realizados na cidade.

Na penúltima sessão do ano, a Câmara chegou a votar o projeto de Lei 173/21, de autoria da Prefeitura, que institui a Taxa de Conservação Ambiental (TCA), mas o projeto foi rejeitado por 22 votos a 1. A decisão, na opinião de especialistas na área de gerenciamento ambiental, pode representar riscos para a cidade (leia mais acima). (A.D.)

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