Legislativo

Projeto de lei que cria a taxa do lixo é rejeitada pela Câmara

Proposta, que foi enviada pela segunda vez aos parlamentares, sofreu derrota ontem de 12 votos contra 11

André Diniz
29/12/2021 às 05:30
Atualizada em 29/12/2021 às 05:30.
Daniel Carvalho/Mogi News

Daniel Carvalho/Mogi News

Mogi - A maioria da Câmara de Vereadores rejeitou, na manhã de ontem, o projeto de lei do prefeito Caio Cunha (Pode) sobre a instituição da Taxa de Custeio Ambiental, que foi apresentada pela segunda vez no Legislativo. O item entrou na pauta da última sessão extraordinária do ano, convocada pela Mesa Diretiva da Casa.

O Projeto de Lei 199/21 foi enviado na última semana pelo chefe do poder Executivo para o Parlamento, com o objetivo de reunir todas as emendas apresentadas pelos vereadores nas propostas de leis complementares que tratavam do mesmo assunto, e foi rejeitado no final do ano legislativo por 22 votos a um.

No texto do novo projeto, o valor mínimo da taxa foi reduzido para R$ 9,90 e apresentou uma série de isenções apresentadas pelos vereadores na primeira votação, incluindo o projeto de isenção para as famílias referenciadas pelo Cadastro Único (CadÚnico).

Durante as votações, membros da Câmara reforçaram o voto contrário à matéria, como a vereadora Inês Paz (Psol) e os vereadores José Francimário Vieira (PL), o Farofa, e Edson Santos (PSD), entre outros. O vereador Pedro Komura (PSDB), que foi o único voto favorável na primeira tentativa, chegou a alegar que os votos contrários estavam sendo influenciados por deputados federais e estaduais do Alto Tietê - o que gerou críticas por vereadores do PL e do PSD - e alegou que o município poderia sofrer sanções da ordem de R$ 800 milhões do governo federal em repasses para obras e investimentos.

Na segunda votação, o placar foi de 12 votos contra a instituição da taxa e 11 a favor, onde o voto de desempate foi proferido pelo presidente da Casa, o vereador Otto Rezende (PSD).

Em nota, a Prefeitura se manifestou sobre a decisão do Legislativo, em que afirmou que respeita a independência dos poderes e a decisão da Casa, e que não concorda com a criação de uma nova cobrança para a população. "No entanto, a Prefeitura reitera que a criação da taxa é determinada pela Lei Federal que estabeleceu o novo Marco do Saneamento Básico, e todos os municípios do país têm a obrigação legal de instituir uma cobrança que cubra o custeio real da coleta de resíduos sólidos. Diante da não aprovação do projeto, restará à Prefeitura fazer a comunicação do fato à Agência Nacional de Águas (ANA) e estudar quais medidas poderão ser adotadas", concluiu.

Demais assuntos

A Câmara também aprovou o projeto de lei que autoriza o convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia do município para o uso do Pronto-Socorro do Hospital Nossa Senhora Aparecida, sob provedoria da Santa Casa.

O convênio será de oito meses, segundo os vereadores, com aporte mensal do município de R$ 2,2 milhões. E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 13/2021, de autoria do prefeito, que concede o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para todos os profissionais da rede municipal de ensino. O projeto, que teve votação unânime, foi saudado pelos parlamentares.

 

Quem Somos

Fundado por Paschoal Thomeu – circulou em 22 de novembro de 1975. Em 1992, o administrador de empresas e publicitário Sidney Antonio de Moraes adquiriu a marca e relançou o jornal em 27 de outubro. O projeto foi ganhando força e, em 23 de abril de 1997, o jornal, até então preto-e-branco e veiculado apenas uma vez por semana, passou a circular colorido e bissemanalmente. Em 18 de maio do mesmo ano, a circulação foi ampliada para trissemanal e, finalmente, em 21 de junho de 1997 concretizou-se o lançamento do Mogi News diário. São inúmeras ações que, aliadas à qualidade editorial e gráfica, consagram o Mogi News como o jornal mais lido e respeitado do Alto Tietê

Entre em contato:

Reclamações ou sugestões:

redacao@portalnews.com.br

Comercial e parcerias:

contato@portalnews.com.br

© 2021 Todos Os Direitos Reservados Ao Portal News de Comunicação

Desenvolvido por

Distribuído por