Comércio

ACMC alerta para golpe do falso fiscal do Procon

09/01/2022 às 05:30
Atualizada em 09/01/2022 às 05:30.

Mogi - A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) alerta para o golpe do falso fiscal do Procon. A entidade recebeu denúncias de comerciantes sobre pessoas que estariam vendendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na cidade em nome da fundação. O Procon de Mogi orienta que os funcionários do órgão não comercializam os exemplares.

De acordo com a legislação, é obrigatório que todos os comércios tenham o exemplar do CDC à disposição dos clientes de forma visível e acessível para consultas. A partir dessa norma, pessoas mal intencionadas estão utilizando indevidamente o nome do Procon para vender o código, justificando que se trata de uma versão atualizada do material. O órgão esclarece que não há exigência para que o exemplar seja substituído a cada nova atualização da lei.

A ACMC lembrou aos comerciantes que o CDC pode ser baixado para impressão de forma gratuita por meio do site da Fundação Procon de SP (www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor). "Os comerciantes precisam ficar atentos a qualquer atividade suspeita de pessoas que estejam utilizando o nome do Procon indevidamente. Esses casos precisam ser denunciados", afirmou a presidente da Associação Comercial, Fádua Sleiman. O órgão já havia identificado no ano passado e em 2020 situações semelhantes.

A coordenadora do Procon de Mogi, Fabiana Bava, esclareceu que comercializar exemplares do CDC não é proibido. "Mas quando a pessoa se passa por um agente de fiscalização, funcionário público e ainda ameaça aplicar multa, a conduta é criminosa. A orientação é que não se pague qualquer valor ou compre qualquer produto e também denuncie o caso à Polícia", ressaltou. O número do Procon é o 4798-5090.

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