Congresso Nacional

ACMC apoia abaixo-assinado contra o veto ao Refis das MEIs

11/01/2022 às 05:30
Atualizada em 11/01/2022 às 05:30.

Mogi- A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) apoia o abaixo-assinado criado para derrubar, no Congresso Nacional, o veto ao Refis para os Microempresários Individuais (MEIs). O projeto que previa descontos de até 90% nas multas e juros e o parcelamento em um período de 180 meses para os pequenos negócios que contraíram dívidas nos últimos dois anos, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O movimento contra o veto também tem o apoio da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Pela proposta, que teve o vice-presidente da Facesp, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), como relator, os microempresários que tiveram queda no faturamento e sofrem com dívidas em razão da pandemia de Covid-19, teriam abatimento de 100% nos encargos legais. Com o objetivo de mobilizar a sociedade contra o veto, um abaixo-assinado foi criado. Para participar e aderir, basta acessar o link: https://bit.ly/33dktf3.

A ACMC avalia que o veto ao Refis das MEIs trará impactos negativos para os pequenos empresários e afetará a recuperação do setor, um dos mais impactados pela pandemia de Covid-19. "Os pequenos negócios não têm a estrutura e o fôlego dos grandes. As pequenas empresas são responsáveis por uma importante parte dos empregos e renda do Brasil. Sem esse apoio, será mais difícil para elas se recuperarem e continuarem abertas", analisou a presidente da Associação Comercial de Mogi, Fádua Sleiman.

O vice-presidente da Facesp lembrou que o Refis não se trata de uma renúncia de receita. "Esse é um parcelamento especial para que o empreendedor possa pagar o que ficou para trás, continuar trabalhando, gerando empregos e pagar os impostos atuais. É contraproducente o governo vetar essa iniciativa, como foi feito, porque impede a sobrevivência da pequena empresa", alertou.

A Facesp já havia lançado um manifesto em que lamenta o veto ao projeto e considera a decisão "um grande retrocesso para a recuperação econômica do país, e um grande revés para milhões de empreendedores".

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