Cidades apoiam regulamentação da atividade delegada no Estado

Ações de segurança poderão ser ampliadas com o auxílio de policiais civis
Ações de segurança poderão ser ampliadas com o auxílio de policiais civis - FOTO: Divulgação

Região - Os prefeitos de algumas das cidades do Alto Tietê comentaram na segunda-feira a decisão do governo do Estado de sancionar a Lei Complementar que autoriza integrantes da Polícia Civil a desempenharem a atividade delegada nos municípios e voluntariamente reforçar o policiamento local durante suas folgas.

A Lei Complementar 1.372/2022 foi publicada na semana passada e tratou do Regime Especial de Trabalho Policial, que possibilita a ampliação das ações de segurança pública nas cidades do Estado. Segundo o governo paulista, as cidades interessadas poderão firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, sendo que antes a atividade delegada era permitida apenas aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Pasta de Segurança Pública, informou por nota que pretende adotar a atividade delegada com a Polícia Civil, necessitando de uma lei municipal autorizando o convênio. "Neste momento, a secretaria estuda a criação da minuta do projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara para análise dos vereadores", adiantou. Atualmente, em média, 80 integrantes da PM atuam em atividade delegada, com investimento de até R$ 90 mil por mês pela Prefeitura.

O Executivo de Poá informou que o assunto será estudado para ser implantado futuramente na cidade, uma vez que o município ainda está buscando seu equilíbrio financeiro. "Poá possui uma parceria com o governo estadual, mas não há no momento o exercício da atividade delegada. A Prefeitura avalia como positivo o decreto, assim como a parceria já existente, no entanto, o investimento ainda precisa ser avaliado com os setores responsáveis. Cabe ressaltar que a Prefeitura tem reforçado a segurança com a convocação de mais guardas civis", informou.

O secretário de Segurança Urbana de Ferraz de Vasconcelos, Renato Gomes, informou que a cidade tem intenção de levar ao Legislativo local ainda neste semestre o projeto de lei que regulamenta a atividade delegada, e que pretende investir R$ 56 mil mensais para contar com agentes da PM entre soldados, sargentos e oficiais. "Toda e qualquer ação no sentido de dar mais segurança ao munícipe e à sociedade em geral é bem recebida por nós e vista com bons olhos, pois agrega para uma área sensível", explicou o secretário.

A prefeitura de Santa Isabel informou que criou em 2011 a lei que regulamenta a gratificação, mas ainda não firmou convênio de atividade delegada. A cidade de Itaquaquecetuba, por sua vez, explicou que estuda a melhor maneira para aplicar a nova legislação.

Já em Suzano, a Prefeitura respondeu que avalia a parceria como positiva e que demonstrou interesse em 2019, mas aguarda posicionamento do Estado e, diante do parecer, poderá estimar o orçamento para a viabilização da parceria. A cidade de Guararema informou que a lei para implementação da atividade delegada foi aprovada na semana passada, e que irá tratar do tema com a Polícia Civil para adotar as medidas necessárias para sua implantação.

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